17/12/21

[E AGORA PREFEITO?] Professores aguardam o pagamento de R$: 24 milhões de reais em precatórios do antigo Fundef em Mata Grande.

Extrato divulgado em Outubro de 2020 revela que verba milionária está depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Por: Redação

Com a aprovação e posterior promulgação da Emenda Constitucional 114 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (16) que entre outras diretrizes, tornou obrigatório o pagamento dos 60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundef - (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), hoje FUNDEB, a Prefeitura Municipal de Mata Grande que em 2019 recebeu R$: 40 milhões de reais do respectivo fundo, após uma verdadeira batalha sindical, judiciária e política, finalmente terá que obrigatoriamente realizar o pagamento do abono\rateio de 60% deste recurso aos professores efetivos do município, inclusive aos aposentados e pensionistas que trabalharam no período de vigência do Fundef entre 1998 e 2006.

Todavia, a grande questão que muitos professores tem se perguntado pelo país, é: Mas após esses anos todos, estes recursos dos precatórios permanecem em conta? Em Mata Grande no alto sertão de Alagoas tudo indica que sim, já que nossa equipe de redação teve acesso a um print de um extrato bancário datado de 19\10\2020 em que a Prefeitura de Mata Grande apresenta um saldo superior a R$: 21 milhões de reais depositados em uma da conta da Caixa Econômica Federal, valor este, que nos dias atuais é ainda maior devido a soma dos rendimentos bancários.


É importante frisar, que 60% de R$: 40 milhões de reais, é R$: 24 milhões e não apenas 21 como havia na conta da prefeitura de Mata Grande em 2020, contudo, de acordo com informações extra oficiais, o valor a menor em saldo, seria já descontado o pagamento de honorários advocatícios do ganho da ação dos precatórios, mas, que, porém, seria inconstitucional,  e ainda deve ser decidido pelo plenário do STF - Supremo Tribunal Federal.

Vale destacar ainda, que a não utilização dos 60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundef só foi possível, graças a uma intensa mobilização do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande (SSPMMG) que chegou a conseguir o bloqueio do recurso na Justiça e após vários protestos e atos públicos em defesa da não utilização do recurso até decisão definitiva da Justiça e ou do Congresso Nacional, conseguiu fazer com que o  Prefeito reeleito Erivaldo Mandu assumisse o compromisso de não tocar nos recurso dos 60%, mesmo após o envio de um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de sua autoria permitindo a utilização de 100% dos recursos na manutenção e infraestrutura da educação municipal conforme as determinações de um TAC assinado junto ao Ministério Público. (Relembre AQUI).