04/05/22

Pedido de vista de vereadora de oposição impede aprovação de projeto que retira direitos dos servidores públicos de Mata Grande.

 

PL foi colocado em votação sem o conhecimento dos servidores que aguardavam o agendamento de uma Audiência Pública para debater o novo Plano de Carreira dos servidores da educação conforme solicitado pelo sindicato da categoria.

Por: Redação\Marcio Martins

Enquanto aguardavam a deliberação pela Câmara de Vereadores de uma Audiência Pública solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande (SSPMMG), conforme decidido por unanimidade em Assembleia Geral da categoria, Professores e demais servidores da educação foram surpreendidos na manhã desta terça-feira (03) com a colocação para votação em plenário em mais uma sessão ordinária da Câmara, do Novo PCCR – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Educação, considerado uma “Bomba relógio” por um dos maiores especialistas do país em Plano de Carreiras, o Profº Milton Canuto e de “Imprestável” do ponto de vista jurídico pelo Advogado do Sindicato Dr. Allan Firmino. 

Para se ter noção do que de fato representa o projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, o novo PCCR que abrange todos os profissionais da educação,  muda a data base para reajuste salarial de Março para Junho; acrescenta a apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento somado a avaliação de desempenho para mudança de letra por tempo de serviço a cada três anos; acaba com a autonomia do sindicato ao deixar a licença da presidente sindical a critério do prefeito e não remunerada a partir da reeleição; torna obrigatória a apresentação de curso técnico de 800h para mudança de nível do quadro administrativo e de apoio da educação, reduz o valor da indenização por transporte e entre tantos outros retrocessos, estabelece um intervalo de 02 anos para mudança de nível por formação, mesmo para os profissionais que já chegaram ao nível máximo da carreira, ou seja, a partir da aprovação do novo PCCR, os professores que foram empossados recentemente no concurso, por exemplo, deverão esperar 03 anos do estágio probatório para ingressar no novo PCCR, até ai tudo bem! Contudo, mesmo os aprovados que por ventura já tenham concluído o Mestrado ou Doutorado, terão que esperar um intervalo de mais 02 anos a partir do ingresso no PCCR para subir do nível magistério para o superior, mais 02 anos do superior para a pós-graduação e mais 02 anos da pós para o Mestrado e assim por diante.  

Vale salientar que desde o momento em que o Sindicato solicitou o agendamento de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores, o outro PL em tramitação na Câmara de Vereadores que concede um reajuste de 15% no salário dos Professores, apesar dos educadores não concordarem com o percentual proposto pelo prefeito, ainda sim, se colocaram favoráveis que o mesmo fosse colocado em votação, no entanto, o gestor acabou condicionando a aprovação de um projeto ao outro, ou seja, só votado o PL do reajuste junto com o PCCR. 

Apesar de todos esses retrocessos, o projeto só não foi à votação e consequentemente aprovado pela base do governo na Câmara, que é ampla maioria na casa, porque a única vereadora de oposição presente à sessão desta terça-feira (03), Silvana Lou (MDB) pediu vistas suspendendo a apreciação para a próxima sessão ordinária marcada para o dia 10\05. 

Ao final da sessão a vereadora recebeu os aplausos e os cumprimentos dos professores e demais servidores presentes que devem lotar o plenário na próxima terça-feira contra a votação do Plano de Carreira.

O que diz a Câmara e a Prefeitura?

Procurados para comentar o assunto, tanto a Câmara quanto o Governo não quiseram se pronunciar.