Gestão justificou pagamento de "salários" de R$: 90,00 como pagamento de bolsistas do EJA, ao tempo em que não comentou a ausência de processo seletivo para contratação dos demais servidores.
Por: Redação - Nota: Ascom/Canapi-AL
A Prefeitura Municipal de Canapi reconhece o recebimento por parte do Ministério Público quanto à solicitação referente a “supostas irregularidades na contratação de pessoal”, a gestão acredita no regime democrático de direito com apresentação de provas, efetivando sua defesa e o contraditório, provas estás que chafurdarão em definitivo esse denuncismo que se instaurou em nossa cidade por adversidades políticas, entretanto para o caso citado na matéria informa em tempo que por meio da sua procuradoria fornecerá todos os esclarecimentos ao órgão ministerial, adiantamos a sociedade em geral que:
• Município de Canapí tem hoje em execução o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos com lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada desde julho de 2017, o programa se destina ao atendimento de jovens e adultos, com idade superior a 18 anos, analfabetos ou semi-analfabetos, ou que não tiveram a oportunidade de concluir o ensino fundamental l ou II, beneficiando com renda os alunos matriculados que atendam os seguintes pré requisitos:
1º - Está matriculado na educação de jovens e adultos do Municipio de Canapi;
2º - Ser maior de 18(dezoito) anos;
3º - Residir no Municipio de Canapi;
4º - Está desempregado;
5º - Prestar serviços comunitários no Municipio de Canapi.
• E preponderante que a prestação de serviços comunitários se de por um periodo máximo de 04 (quatro) horas diárias, podendo ocorrer até (três) vezes por semana.
• As despesas foram incluídas na LOA desde o ano de 2017 donde as relações de beneficiários tem sido encaminhadas a casa legislativa para conhecimento dos senhores vereadores.
• O município também instituiu desde março 2019 programa de assistência a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, incluindo alunos do EJA em forma de distribuição de cestas básicas de alimentos.
• O valor apresentado na matéria referente a R$90,00 corresponde a três períodos de R$ 30,00 cada, entretanto por meio de projeto de lei sancionada em 19 de abril de 2022 o valor foi ampliado para R$ 50,00 por bolsistas que prestarem um período mensal de serviço comunitário até o limite máximo de 12 períodos mensais, o que pode vir a garantir uma bolsa na totalidade de até R$ 600,00 ou meio salário mínimo - na forma de bolsa, valor muito superior ao informada na matéria.
