09/05/22

Prefeituras de todo o país terão que pagar 02 salários mínimos mensais aos ACS e ACE após promulgação do Piso Nacional da categoria.

 

SINDACS\AL classificou como Momento Histórico para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias após 11 anos de luta. 

Por: Redação com texto Ascom\SINDACS-AL 

Em um momento histórico para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, na tarde desta quinta-feira (05) foi realizada uma sessão solene no Congresso Nacional para a promulgar a Emenda Constitucional N° 120/2022, que fixa o vencimento inicial de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para a categoria.

De acordo com o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, a vitória aconteceu após 11 anos de constantes reivindicações em defesa dos ACS e ACE. “O sindicato sempre foi protagonista dessa luta e é uma emoção imensa acompanhar mais um direito sendo bravamente conquistado”, afirmou. 

A Emenda Constitucional N° 120/2022 é resultante da PEC 09/2022, aprovada na última quarta-feira (04) no Senado Federal, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.  

A PEC 09/2022, agora promulgada como Emenda Constitucional 121, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira, dispõe que os vencimentos da categoria sejam pagos pela União e que os valores sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. 

“É um grande momento para ser celebrado e o SINDACS-AL tem orgulho de fazer parte deste momento histórico. Seguiremos sempre na luta em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, concluiu Nelson Cordeiro.