16/05/22

[EXCLUSIVO!] Prefeito de Canapi é investigado pelo MP/AL por irregularidades na contratação de servidores temporários sem processo seletivo e “salários” vergonhosos de R$: 90 reais por mês.


 Documentos obtidos pelo Jornalista Marcio Martins comprovam irregularidades. Município está há 17 anos sem realizar concurso público.

Por: Redação\Marcio Martins - Crédito: Reprodução\Google imagens

O Ministério Público de Alagoas através da Promotoria de Justiça de Mata Grande requereu junto a Prefeitura Municipal de Canapi cópias integrais dos editais, contratos e demais documentos necessários para efetiva contratação, bem como cópias dos devidos recolhimentos das contribuições previdenciárias e FGTS. 

A intenção do MP\AL é investigar irregularidades na contratação de servidores temporários sem processo seletivo na gestão do Prefeito Vinicius Lima. Datado do dia 27/04/2022, o ofício MP de nº 035\2022 a qual o Jornalista Marcio Martins teve acesso, é assinado pela Promotora de Justiça Adriana Aciolly de Lima Vilela. 

Ainda de acordo com o ofício do MP\AL, a promotora estabeleceu um prazo de 10 (dez) dias para que a Prefeitura Municipal de Canapi apresente os documentos solicitados, prazo este, expirado no dia 07\05\2022 a contar da data da assinatura do ofício, mas, que, porém, ainda pode está em vigor, uma vez que o prazo começa a ser contado a partir do recebimento. 

Marcio Martins também teve acesso a um ofício\resposta datado de Dezembro\2020 a uma entidade que iremos preservar, assinado pelo Secretário Municipal de Administração de Canapi\AL no qual o mesmo confessa a irregularidade sob investigação do MP/AL ao admitir que o município de fato não realiza processo seletivo, que o critério de análise de capacidade dos candidatos a ocupar vagas em caráter temporário é muito menos rigoroso que o critério de concurso público necessário para o ingresso de servidores efetivos, sendo a seleção baseada em análise de currículo que demonstre notória capacidade técnica ou cientifica profissional. 

Mas o pior ainda vem agora, nossa equipe de redação também teve acesso ao extrato bancário de uma servidora temporária do município onde consta, acredite se quiser! O pagamento de vergonhosos R$: 90 reais em proventos pagos pela prefeitura por serviços prestados como varredeira duas vezes na semana, totalizando oito dias no mês, o que representa uma diária inferior a R$: 12 reais.

Como se já não bastasse à confissão de que o município não tem realizado nenhum tipo de processo seletivo para a contratação de servidores temporários, outra flagrante ilegalidade ocorre na contratação de professores, que além de não realizar nenhum tipo de processo seletivo, ainda viola o Piso Salarial Nacional dos Professores criado pela Lei Federal nº 11.738\2008 atualmente estabelecido em R$: 3.845,63 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para 40 horas semanais. Mas que em Canapi, recebem apenas um salário mínimo, R$: 1.212,00 (Mil duzentos e doze reais) conforme consta na Folha de Pagamento do mês de Abril\2022 do Portal da Transparência Municipal. 

Vale destacar que o último concurso público realizado em Canapi foi há 17 anos em 2005, de lá pra cá, tem prevalecido os arrumadinhos políticos eleitoreiros a qual a atual gestão municipal comandada pelo prefeito Vinicius Lima e seu pai o ex-prefeito gabiru José Hermes de Lima, deu o nome bonito de “análise de currículo que demonstre notória capacidade técnica ou cientifica profissional”, capacidade essa, que curiosamente, não é identificada em nenhum profissional que não tenha votado do grupo político do atual prefeito. 

O que diz a Prefeitura Municipal

Através do Jornalista Marcio Martins, nossa equipe de redação entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para comentar a denúncia e o pedido oficializado pelo MP\AL, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno.