Justiça
deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais. Medida não será
adotada se um dos pais não tiver meios ou abrir mão.
O plenário
do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a guarda
compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção
presidencial.
A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada
aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho.
Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que
possível", segundo o texto da lei.
Os
senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como veio da Câmara.
Houve apenas uma mudança na redação do projeto, que substitui a expressão
“tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.
“[A lei
atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio,
o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja
prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das
responsabilidades entre pai e mãe", destacou Campos.
De acordo
com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos
Sociais, a legislação atual "dá margem a decisões equivocadas do
Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado".
O texto
prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma
"equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em
conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de
viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá
ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que
melhor atender aos interesses da criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos
pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva
permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da
guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.
Dezenas de pais acompanharam a sessão no plenário e comemoraram a
aprovação do projeto. O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados
(Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou como "fantástica" a aprovação
da proposta. Segundo ele, a medida vai diminuir os casos de litígio entre os
pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.
"Antes
você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta
judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda
compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não
combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.
Do G1, em Brasília
