Pagamento está previsto para janeiro de 2018 e corresponde a uma folha salarial de docentes e profissionais da Educação
O Governo de Alagoas, por
meio da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc), irá pagar R$
32 milhões no rateio do Fundeb
[Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais
da Educação], distribuídos
entre os professores da rede
pública estadual. O pagamento
está previsto para janeiro de
2018 e corresponderá a uma
folha salarial.
Serão beneficiados os docentes,
profissionais que oferecem
suporte pedagógico direto
a docência, além de servidores
envolvidos nas atividades de
direção, administração escolar,
supervisão, orientação, inspeção,
planejamento e atividade
pedagógica geral. O rateio será
realizado proporcionalmente,
de acordo com a jornada e tempo
de serviço dos profissionais
efetivos.
O valor a ser pago para os
servidores obedecerá critérios
estabelecidos previamente, dividindo o recurso pela quantidade
de servidores habilitados.
Os profissionais estatutários
efetivos do magistério e os
trabalhadores com vinculação
temporária (monitores)
receberão com base no décimo
terceiro salário
A Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB)e a Lei 11.494, de 20 de junho
de 2007, que regulamenta o
Fundeb, explica que, no mínimo,
60% dos recursos do fundo
devem ser destinados aos
profissionais do magistério da
Educação Básica que estejam
em pleno exercício efetivo na
rede pública.
Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública. É importante salientar ainda que o valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.
Fonte: Diário oficial de Alagoas
