Em resposta à matéria
veiculada no site “www.centraldosertao.com.br” do dia 27/02/19 onde se afirma
que vereadores de Água Branca consumiu mais de 3 mil litros de combustível mês
em 2018 e estaria usando verba pública para pagamento, esclareço que o
pagamento feito por meio da verba indenizatória para a compra de combustível no
meu gabinete foi realizado seguindo os trâmites legais e as exigências da
Gerência-Geral de Análise de Prestação de Contas da Câmara de vereadores de
Água Branca, conforme Lei N°01/2012.
Vale informar que a verba indenizatória
consiste em um direito a ser exercido pelos vereadores, conforme Lei Municipal
N°01/2012, para realizar e divulgar atividade parlamentar com o objetivo de dar
ciência aos eleitores e a população em geral do trabalho que vem sendo
realizado no decorrer do mandato. Informamos, ainda, que tal pagamento só é
autorizado mediante a apresentação e comprovação de notas, passando por
rigorosa análise técnica da Casa Legislativa, sendo vedada qualquer tipo de
promoção pessoal.
Ressaltamos que o pagamento citado na referida
matéria destinou-se a prestação de serviços das
atividades parlamentares do Vereador Cargilson de Lacerda Bezerra, assim
como Fiscalizar obras públicas, estradas do municípios, funcionamento das
Escolas, postos de Saúde, recolhimento do lixo, entre outros servicos prestados
pelo Município de Água Branca.
Reafirmamos, portanto, que na
Lei municipal "N°01/2012, Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete
para o pleno exercício da atividade Parlamentar e dar outras
providências", não existe nenhum tipo de favorecimento pessoal, e no Art.
2° fala das despesas da Verba de Gabinete, e a cópia da lei está
disponibilizado abaixo.
Reafirmo que o trabalho do Vereador Cargilson
é sempre pautado pela transparência, responsabilidade, respeito e compromisso
com seus eleitores e com os Aguabranquenses, e a divulgação de sua atividade
parlamentar, consiste no dever como representante eleito pelo povo em prestar
contas de sua atuação no legislativo Municipal. E lembrando, que a
transparência da Câmara de vereadores e da Prefeitura foi cobrado pelo Vereador
Cargilson, para dar mais celeridade e clareza das contas
públicas.
Cargilson de Lacerda Bezerra
Vereador - 01/03/2019
