Regina Cunha manteve o desconto de 14% para os servidores aposentados e pensionistas que havia sido derrubado em Dezembro\2022 pelos vereadores, inclusive com o voto de 04 dos seus 07 aliados na Câmara.
Por: Redação
E quando todos os servidores públicos da ativa, aposentados, pensionistas, direção do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba\PE, vereadores e populares em geral, acreditavam que a Câmara Municipal de Vereadores havia enterrado a famigerada “PEC da Morte” no dia 15 de Dezembro de 2022 com a aprovação de uma ementa de iniciativa do SINSEPI e apoio incondicional do Presidente da Câmara, Vereador Eraldo pequeno, que isentou praticamente todos os servidores aposentados em pensionistas itaibenses do desconto de 14% em suas aposentadorias e pensões, proposto pela Prefeita Regina Cunha, eis que, menos de 30 dias depois, a Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminha para o Poder Legislativo a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco do veto a Ementa 01\2022 do Projeto de Lei Complementar 012\2022 que estabeleceu o teto do INSS para isenção do famigerado desconto previdenciário, ou seja, com a aprovação da ementa pelos vereadores, somente que recebe acima do teto do INSS, pouco mais de R$: 07 mil reais, teria a contribuição debitada em seus contracheques.
Acontece que, a gestora ouvindo sua equipe jurídica, entendeu e justificou na publicação do veto, que se a ementa não fosse rejeitada por ela, os descontos previdenciários somente dos servidores municipais que atualmente recebem acima do teto do INSS, não geraria qualquer efeito, ou mesmo esse efeito seria irrelevante para o fundo de previdência, o que segundo a gestão, contraria a pretensão da Ementa Constitucional nº 103\2019. E vai além, ao afirma que manter o texto original dos 14% acima de 01 (um) salário mínimo e meio seria o mais “JUSTO”. Confira abaixo as razões e justificativas do veto na íntegra!
Apesar da publicação no Diário Oficial, o veto da Prefeita Regina Cunha ainda deve passar pela apreciação e votação da Câmara Municipal de Vereadores que se encontra de recesso, porém, conforme o regimento interno, a votação ficará suspensa dispensada a convocação de sessão extraordinária. Portanto, o veto deverá ser apreciado e votado pelos vereadores em Fevereiro entre a 1º e a 2º semana.
Vale destacar, que desde já, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Eraldo pequeno, já se posicionou pela derrubada do veto, garantindo assim o direito dos servidores e fazendo prevalecer à decisão unânime entre os vereadores presentes no dia da aprovação da ementa vetada pela prefeita, inclusive o voto de 04 do grupo de 07 vereadores aliados da gestora na Casa Legislativa.
Todavia, a expectativa é que esses vereadores mantenham a palavra e o voto, agora pela derrubada do veto, pelo menos essa será a cobrança da diretoria do SINSEPI que nas palavras do Presidente Profº Abidoral Alves, disse que “Chegou à hora da onça vai beber água”.
“A
gestora do município de Itaíba, acaba de vetar a Ementa PL da Morte. Matéria
que foi aprovada com ressalva na reunião da Câmara no final do ano. Agora
caberá aos nossos vereadores derrubarem o veto. Chegou à hora da onça beber
água!”, disse Abidoral em Informativo publicado no grupo de servidores do
SINSEPI.
