26/01/2023

[EXCLUSIVO!] Câmara de Vereadores de Itaíba move Ação de Improbidade Administrativa contra a Prefeita Regina Cunha.


Denúncia está relacionada ao famigerado "PL da Morte" que impõe o desconto previdenciário de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Entenda!

Por: Redação

As 11h45min desta quinta-feira (26), o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco recebeu uma grave Denúncia protocolada contra a Prefeita do Município de Itaiba, localizado no Agreste do Estado. Trata-se de uma Ação de Improbidade Administrativa de autoria da Câmara Municipal de Vereadores. 

A redação do site Central do Sertão teve acesso ao protocolo da denúncia, conforme pode ser conferido na (imagem/print) em anexo.


Embora o protocolo não apresente detalhes sobre o conteúdo da ação, nossa equipe de redação apurou que a denúncia tem relação com o famigerado "PL da Morte" de autoria da Prefeita Regina Cunha que impõe o desconto previdenciário de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. 

Acontece que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade entre os vereadores presentes a sessão no dia da votação do PL, uma ementa isentando dos 14% os servidores aposentados e pensionistas que ganham abaixo do piso do INSS, contudo, a prefeita acabou vetando a ementa, mantendo o texto original e publicando no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, o texto original do "PL da Morte" sem a pública do veto e sem a apreciação da Câmara pela manutenção ou derrubada do veto. Deste modo, ao ignorar o trâmite legislativo, estaria caracterizado a Improbidade Administrativa cometida pela Chefe do Poder Executivo Municipal, a Sra. Regina Cunha, Prefeita do Município de Itaiba/PE.