18/01/2023

[EXCLUSIVO!] Prefeitura de Canapi homologou licitação superior a R$: 02 milhões de reais para locação de um único trator agrícola.

 
Crédito: Foto ilustrativa\Montagem\Google imagens

Confira detalhes da ata de homologação na modalidade Pregão eletrônico/Registro de preços a qual a redação do site Central do Sertão teve acesso com exclusividade. 

Por: Redação\Marcio Martins 

Que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Canapi é “campeã” em licitações envolvendo locações milionárias que vão desde veículos leves, médios e pesados até impressoras, isso o Brasil inteiro já sabe dada as inúmeras matérias jornalísticas que evidenciaram tal prática, uma delas inclusive, alvo de investigação do ministério público envolvendo justamente a suspeita de superfaturamento em um contrato de R$: 1,6 milhão de reais para locação de impressoras (relembre aqui). 

Acontece que agora a atual Gestão Municipal de Canapi se superou, ao homologar um processo licitatório milionário na modalidade Pregão eletrônico/Registro de preço de nº 39\2022 no valor de R$: 2.052.000,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil reais) e que tem por objeto a locação de um único trator agrícola ao custo de R$: 95,00 (noventa e cinco reais) por hora de trabalho. Confira detalhes da ata de homologação a qual a redação do site Central do Sertão teve acesso com exclusividade e que consagrou a empresa C R CORREIA DE MELO SOBRINHO EIRELICNPJ 31.437.016/0001-90, EPP – Empresa de Pequeno Porte, localizada no Bairro do Pinheiro em Maceió\AL. 


Apesar do valor cotado em Hora/Trabalho está em conformidade com o valor de mercado, é a quantidade de horas limite para uso do veículo, estimado em 21.600 horas, o que daria 900 dias de trabalho a serviço 24 horas, algo completamente impossível em um contrato de 12 meses. 

Portanto, ainda que a adesão a ata de registro de preços não signifique que o contratante tenha obrigação de utilizar todas as horas constantes no processo licitatório em conformidade com o termo de referência, o fato dos órgãos de fiscalização e controle não terem condições de monitorar o tempo em que o veículo licitado de fato prestará serviço ao município, coloca sob suspeita a necessidade da adesão a ata de registro de preços com tão excessiva carga horária de trabalho. Outro fator importante a ser dado destaque é sobre qual a necessidade de locar o trator se o município poderia tranquilamente comprar. 

Todavia, concluído o processo licitatório, o termo de homologação do processo licitatório foi publicado na Edição nº 1926 do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 17 de Novembro de 2022.