07/08/21

[MARCIO MARTINS SEM MEIAS PALAVRAS] TAXA DO LIXO: Alguém tem que pagar o aumento absurdo nos salários da prefeita, do vice e dos secretários de Delmiro Gouveia a partir de Janeiro de 2022.



Se com 167 milhões de reais de orçamento anual a Prefeitura de Delmiro Gouveia não tem condições de arcar com a despesa da coleta de lixo da cidade, alguém consegue explicar como milhares de famílias delmirenses que sobrevivem apenas do bolsa família e ou do auxílio emergencial conseguirão? 

Esta é uma pergunta cuja resposta é um tanto quanto óbvia, porém, nem todo mundo gosta de responder o óbvio quando outros interesses políticos estão em jogo e a sociedade não faz a mínima idéia quais sejam, muito menos eu. 

Todavia, a conta sempre chega! Inclusive de forma antecipada, afinal de contas, o rombo nas contas públicas a partir de Janeiro de 2022 com a aprovação pela Câmara de Vereadores no finalzinho de 2020 praticamente dobrando os salários da prefeita, do vice e dos secretários municipais e adjuntos, alguém terá que pagar. É claro que sei que uma coisa não tem nada a ver com a outra quando partimos do principio da finalidade de cada projeto, imposições legais, bem como de suas fontes distintas de receitas e arrecadação, porém, quando olhamos pela ótica de que em ambos os casos estamos tratando de recursos públicos do pagador de imposto delmirense, vemos ai à necessidade de estabelecer prioridades, e com certeza, praticamente dobrar os salários dos mandatários do poder ao tempo em que se cria uma nova despesa para o trabalhador, o empreendedor e o empresário delmirense é no mínimo imoral, ainda mais em plena pandemia com todos os problemas econômicos ocasionados aos comerciantes locais e na renda das famílias, principalmente aquelas mais carentes que sobrevivem apenas do bolsa família e ou do auxílio emergencial. 

Pois bem; o indigesto Projeto de Lei já foi enviado pela Prefeita para a Câmara que após os pareceres das comissões, em breve irá à votação em plenário, e é ai onde a população delmirense verá quem de fato está ao lado do povo, quem está lá para representar o povo ou seus próprios interesses políticos. 

Estamos de olho!

NOTA / PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA! 

Ao tomar conhecimento da chamada de divulgação deste artigo, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia entrou em contato comigo questionando se seria possível acrescentar uma NOTA da prefeitura sobre o assunto “TAXA DO LIXO”. Diante disso, sempre primando pelo princípio da imparcialidade, apesar de entender não ser cabível por se tratar de um artigo de opinião que se quer tinha sido publicado, resolvi atender ao pedido da ASCOM a qual passo neste momento a reproduzir na íntegra: 

Em 15 julho de 2020 o Governo Federal promulgou a Lei N° 14.026/2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e, em seu artigo 3º, classifica como componente de saneamento básico: “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana”. 

A mesma lei, em seu artigo 35 determina claramente que “§ 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”. 

Desta forma, a gestão municipal de Delmiro Gouveia, seguindo as regras da legislação federal, enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei adequando o município às necessidades da Lei N° 14.026/2020. 

Vale destacar que em Delmiro Gouveia, desde 2017, já existe a cobrança via IPTU da taxa de coleta de resíduos sólidos - TAXA DO LIXO. A nova proposta, adequa o município à normativa legal, que só poderá ser cobrada a partir de 2022 e quando também será revogada a lei que instalou a taxa do lixo anterior. 

Ascom – Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL – 06 de Agosto de 2021.


MARCIO MARTINS

Residente no pequeno município de Canapi localizado no Alto Sertão do Estado de Alagoas, o Blogueiro/Jornalista (RE) 511961/2009 José Marcio Rodrigues Martins, iniciou no Jornalismo Digital em 2011 com a criação do primeiro blog de notícias de Canapi na internet o "Canapi Agora". Em 2013 concluiu o curso de Jornalismo Online com certificação reconhecida pela ABED -  (Associação Brasileira de Educação a Distância) e se tornou membro associado da ABJ - Associação Brasileira de Jornalismo. Com passagem por diversos sites do Estado de Alagoas, tais como: Rota do Sertão,  Editora Guia Mais, Mais Notícias, Correio Notícias e pelo Portal Minuto Sertão do Grupo Cada Minuto onde ganhou o prêmio Evandro Cardoso de Jornalismo na categoria "blog mais acessado". Marcio Martins que este ano de 2021 completou 10 anos de Jornalismo Investigativo e Independente e que já ultrapassou a marca de 5.000 artigos e matérias publicadas, atualmente integra a equipe de redação do site Central do Sertão, é também escritor, autor do Livro IndignAÇÃO e membro efetivo da ACALA - Academia Arapiraquense de Letras e Artes, onde até o final deste ano (2021), pretende emplacar seu segundo livro, desta vez reunindo uma coletânea das GRANDES REPORTAGENS de sua carreira.

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