O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que pediu e vai receber “nos
próximos 30 dias” um parecer jurídico sobre pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A solicitação foi feita por militantes do
Movimento Brasil Livre (MBL). De a
cordo com ele, já foram negados “três
ou quatro” pedidos de cassação do mandato da petista. Dilma vive a maior
crise de seu governo, agravada pela baixa popularidade, pela crise
econômica e pelos efeitos da Operação Lava-Jato, que apura corrupção de
empresários e políticos na Petrobras.
Apesar disso, Cunha disse que o
impeachment não pode ser usado como “recurso eleitoral” e que é preciso
respeitar o que diz a lei. Um dos argumentos dos defensores da cassação
do mandato são manobras contábeis questionadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), as chamadas “pedaladas fiscais” que, para a oposição,
foram um ato de improbidade administrativa de Dilma.
Em café com os jornalistas nesta manhã,
Cunha disse que a preocupação não deve ser com o TCU – que “deveria” ter
uma postura técnica -, mas com o Congresso. Isso porque a avaliação
final será política, dos parlamentares. Ele disse que cortes de contas
já decidiram rejeitar ou aprovar contas de chefe do Executivo, mas os
legislativos locais tomaram decisão diferente.
Ao mesmo tempo, Cunha marcou para agosto
a avaliação das contas dos últimos presidentes, iniciando-se pelos que
exerceram mandato nos anos 90 até chegar a Dilma. Em tese, uma rejeição
de contas pelo Congresso pode custar o mandato da presidente da
República.
Para o deputado, o período de recesso
não deve ser visto como alívio para a Palácio do Planalto, que tem tido
muitas derrotas no plenário da Câmara, graças a uma postura independente
de Cunha e boa parte da base aliada. Segundo ele, os parlamentares vão
voltar às suas bases eleitorais e observar uma realidade ruim ao
conversar com seus eleitores. “Os deputados tendem a voltar mais duros.”
Apressar mudanças
Num balanço de seus primeiros meses de
gestão, Cunha elogiou a quantidade de projetos aprovados e a qualidade
deles, ao dar mais independência à Câmara em relação ao Executivo. A
pauta, contrária ao Planalto, incluiu a aprovação da terceirização, a
redução da maioridade penal para 16 anos e a confirmação do
financiamento empresarial das campanhas.
Cunha disse que o plenário da Câmara
“vai votar com certeza” neste segundo semestre projeto de resolução que
apressa a votação de mudanças na Constituição, ao eliminar as comissões
especiais. A proposta foi feita pelo próprio presidente da Casa em 2009 e
agora deve sair do papel rápido nas palavras do relator, Esperidião
Amin (PP-SC). O deputado criticou seus opositores, que dizem que este
projeto é mais uma medida da “Cunha-instituinte” para viabilizar
mudanças na Constituição a toque de caixa. Segundo o presidente, as
votações são feitas com os votos de 308 deputados, como preveem as
regras da Casa.
“Eu não sou dono da pauta”, afirmou
Cunha. “Será que eu sou ditador e todo mundo concorda com a minha
ditadura? Isso é choro de perdedor.”
Sob suspeita
Horas após o café com os jornalistas, 17
deputados dos partidos PSB, PDT, PPS, PSOL e PROS divulgaram um
“contrabalanço”. Para eles, a gestão de Cunha mostrou “um semestre de
retrocessos”. “Nunca se votou tão atropeladamente, nunca a Câmara esteve
tão sob suspeita, nunca houve uma gestão tão autoritária”, afirmam eles
num documento de três páginas que lista 15 decisões e posturas que
contrariam os desejos da sociedade na visão do grupo.
“Eduardo Cunha omite o desserviço
prestado ao país por sua agenda autoritária e conservadora”, dizem os
parlamentares. Eles lembram que Cunha é um dos cerca de 50 políticos
investigados no Supremo Tribunal Federal suspeitos de terem recebido
propina fruto de desvios na Petrobras.
Juiz político
Cunha elogiou a proposta aprovada ontem
no Senado, que obriga magistrados a membros do Ministério Público a
deixarem seus cargos dois anos antes de concorrerem às eleições. “Muitos
estão fazendo política”, disse ele, que não quis informar os nomes dos
juízes e procuradores ‘políticos’. Cunha trocou farpas com o procurador
geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele o investiga por
questões “pessoais”. Como suas declarações sobre a Lava-Jato estavam
sendo usadas nos processos no STF, seu advogado pediu que ele evitasse
comentar o caso.
Fonte: Correio Braziliense
