21/06/21

[REPORTAGENS ESPECIAIS] Fundão do Alto $ertão

 
Saiba quanto recebeu cada prefeito do alto sertão de Alagoas via Fundão Eleitoral para financiamento de campanha em 2020.

Por: Redação

Passado 06 (seis) meses de mandato dos atuais prefeitos eleitos por todo o país, em especial aos gestores municipais do alto sertão alagoano, o site Central do Sertão resolveu fazer um levantamento de quanto recebeu dos partidos políticos cada prefeito eleito dos 08 municípios que integram alto sertão do Estado de Alagoas para financiamento público de campanha via Fundo Eleitoral.

A consulta feita no site DivulgaCandContas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral analisou a prestação de contas dos municípios abaixo relacionados, na pessoa dos seus respectivos prefeitos eleitos, partido e recursos repassados pelas agremiações partidárias:

ÁGUA BRANCA – Prefeito: Zé Carlos (PP) / Reeleito – R$: 50.000,00 repassado pelo (PP);

CANAPI - Prefeito: Vinicius Lima (PP) / Reeleito – R$: 50.000,00 repassado pelo (PP);

DELMIRO GOUVEIA - Prefeita: Ziane Costa (PP) / Eleita – R$: 240.000,00 repassado pelo (MDB);

INHAPI - Prefeito: Tenorinho Malta (PP) / Reeleito – R$: 75.000,00 repassados pelo (PP = R$: 50.000,00 + R$: 25.000,00 pelo MDB);

MATA GRANDE - Prefeito: Erivaldo Mandu (PTB) / Reeleito – R$: 110.000,00 repassado pelo (PP);

PIRANHAS - Prefeito: Tiago Freitas / Eleito - R$: 60.000,00 repassado pelo (MDB);

PARICONHA – Prefeito: Tony de campinhos / Eleito – R$: 80.000,00 repassados pelo (PP = R$: 40.000,00 + R$: 40.000,00 pelo PSB);

OLHO D’ÁGUA DO CASADO – Prefeito: Zé dos Santos / Reeleito – R$: 94.000,00 repassado pelo (PT);

Conforme pode ser observado, a prefeita Ziane Costa (MDB) do município de Delmiro Gouveia foi a que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral para sua campanha, R$: 240 mil reais de um total de R$: 759.000,00 (Setecentos e cinqüenta e nove mil reais) repassados pelos partidos políticos para os prefeitos eleitos do alto sertão alagoano.


O QUE É O FUNDO ELEITORAL

fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. 

O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o FEFC foi criado em 2017 pela Lei nº 13.487. 

Mas por que este se tornou um assunto tão debatido? Vamos entender melhor o que está acontecendo. 

A origem (e as razões) do fundo eleitoral 

Campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são bastante caras, especialmente no Brasil, por diversos motivos. Para começar, nosso país é muito extenso e populoso, o que faz necessário muito dinheiro para fazer campanhas que alcancem milhões de pessoas. 

Em segundo lugar, a publicidade eleitoral é, por si só, um serviço custoso. Para fazer uma campanha de ponta, são necessários equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muita gente. 

As eleições proporcionais, especialmente para deputados estaduais e federais, são as que mais demandam recursos porque cada candidato compete com centenas e até milhares de adversários (inclusive do próprio partido) por milhões de votos em todo o seu Estado.

Quando o STF proibiu, em 2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele secou, de uma hora para a outra, a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições. 

A decisão do Supremo era uma tentativa de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Só que ela criou a dúvida: quem vai pagar essa conta? 

Sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as perdas. 

Como funciona o fundo eleitoral 

No ano seguinte à criação do fundo, o TSE definiu as regras de distribuição de seus recursos entre os partidos. São elas: 

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE
II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado

Para as eleições de 2018, o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhão de reais. Mesmo que pareça bastante dinheiro, é pouco comparado com o gasto oficial total nas eleições de 2014: quase 5 bilhões de reais.

Ou seja, o fundo eleitoral não compensou totalmente o fim das doações de pessoas jurídicas. Por isso, começaram as tratativas para aumentar esse valor para as eleições de 2020. A princípio, o governo federal previu um total de 2,5 bilhões de reais, antes de alegar um erro nas contas. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um aumento mais modesto: 1,86 bilhões. 

O problema é que isso acontece justamente em um momento de extremo questionamento da classe política – segundo pesquisa do Datafolha, 58% da população não confia nos partidos, contra apenas que 4% confia – e também de dificuldades financeiras por parte do governo. Com cortes e contingenciamentos nos orçamentos de diversas áreas, aumentar o valor do fundo partidário causa ainda mais controvérsia.

 (https://www.politize.com.br/fundo-eleitoral/)