A época da aprovação, sob orientação
do palácio, deputados chegaram a rejeitar uma emenda parlamentar da Deputada Jó
Pereira que propusera um desconto menor para os servidores que recebiam até 02
salários mínimos.
Por: Redação/Marcio Martins
Aprovada no dia 10 de Dezembro de 2019 e com efeitos práticos “devastadores” no orçamento de milhares de servidores públicos do estado de Alagoas, principalmente dos aposentados a partir de Abril de 2020, a reforma da previdência do Governo Renan Filho foi responsável pela inclusão de um desconto previdenciário de 14% para todos os servidores do estado ativos e inativos, apesar dos protestos dos sindicatos, a exemplo do SINTEAL – Sindicatos dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas que em 24/01/2020 foram às ruas ao som de marchinhas de carnaval, cartazes e bonecos que satirizavam o governador do Estado, os servidores criticaram o aumento da alíquota de contribuição para 14% sobre os salários dos servidores ativos e pensão dos aposentados. A época os manifestantes se concentraram em frente ao Palácio República dos Palmares, sede do Governo do Estado de Alagoas, e depois seguiu em caminhada pela Rua Cincinato Pinto até a Praça Deodoro, em frente ao Tribunal de Justiça onde o protesto foi encerrado. (relembre aqui)
Vale relembrar também, que antes mesmo dos servidores tomarem as ruas em protesto contra a aprovação do projeto de autoria do Governo do Estado, também houveram seguidos protestos que visavam à desaprovação pela Assembléia Legislativa, contudo, sob a orientação do governo os deputados aprovaram o texto original do projeto rejeitando inclusive, uma emenda parlamentar da Deputada Jó Pereira que propôs um desconto menor de 11% para os servidores que recebiam menos de 02 salários mínimos ao invés dos 14% propostos pelo governo.
"Com esse texto [enviado pelo governador], estamos atingindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Isso vai ter um impacto muito grande para os servidores com idade avançada, visto que eles vão ter que pagar essa nova alíquota. Um servidor aposentado que, por ventura, tenha um salário de R$ 1 mil vai ter reduzido de seu salário R$ 140, já quem ganha R$ 3 mil perderá R$ 420", exemplifico a deputada conforme relatado em matéria da GazetaWeb em 10/12/2019. (relembre aqui)
Apesar do apelo da deputada, nem o Governo e muito menos os deputados se sensibilizaram com os servidores e aprovaram o projeto rejeitando todas as emendas propostas.
Pois bem, 14 meses depois do início do desconto abusivo na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, agora, (por coincidência ou não), ao que se aproximam as eleições do ano que vem o Governador Renan Filho resolve anunciar a retirada do desconto dos 14% dos servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto previdenciário nacional, que hoje está em R$ 6.433,57, justamente a categoria que a época da aprovação da reforma, o Governo do Estado através de seus deputados, recusou a emenda da Deputada Jó Pereira anteriormente mencionada.
A informação da retirada do desconto foi confirmada pelo governador Renan Filho e noticiada nos principais veículos de imprensa do estado, o Projeto inclusive, já se encontra sobre a mesa do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Deputado Marcelo Vitor para deliberação.
Renan Filho disse que o fim do desconto se tornou possível após estudos técnicos e ao reforço financeiro do AL Previdência, que segundo o Secretário da Fazenda George Santoro, virá da transferência do fundo imobiliário do Estado.
"Propõe-se
ainda que os servidores aposentados e pensionistas passem a contribuir,
mensalmente, com o percentual de 14% (catorze por cento) a incidir sobre a
parcela dos proventos ou pensão que superem o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição
Federal, e não mais sobre o salário mínimo", diz trecho da mensagem enviada ao Parlamento.
