16/06/21

[IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] Denúncia de uso indevido de máquinas da prefeitura de Canapi/AL em propriedade particular de vereador viraliza nas redes sociais.

Denunciante cobrava melhorias na estrada vicinal entre o povoado Negras/PE e Canapi quando revelou o suposto ato ilícito praticado pelo parlamentar.

Por: Redação

Sem citar nomes, um internauta identificada por Fabíola Fernanda, fez uso de suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (17) para fazer uma grave acusação de uso indevido das máquinas da Prefeitura Municipal de Canapi em terreno particular de propriedade de um vereador e a postagens viralizou nas redes sociais e grupos de whatsapp. Confira!

"Gostaria de pedir ao prefeito de Canapi-AL, Vinícius Lima. Que se não for exigir muito do cargo que ele exerce, que ele possa mandar máquinas para terraplanar pelo menos a estrada vicinal que liga Negras-PE a Canapi-AL, pois do jeito que está, fica complicado transitar entre esses municípios! Aproveito do meus direitos como cidadã para denunciar o uso indevido das máquinas para terraplanagem de um terreno particular de um certo vereador! Obrigado!!"


Vale ressaltar que se comprovada a denúncia com a devida identificação do autor, tal conduta configura, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n.° 8.429/92) e o crime de Peculato: 

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: 

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; 

Peculato 

Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: 

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

O que diz a Prefeitura Municipal

Como não foi revelado o nome do suposto vereador, a equipe de redação do site Central do Sertão tentou entrar em contato com o Secretário de Obras do município para comentar a denúncia, mas seu telefone estava indisponível.