10/06/21

Vereadores de Delmiro Gouveia apresentaram apenas 02 Projetos de Lei em 2021.

 

Um PL que muda o nome de uma rua e outro de caráter interno legislativo, ambos de autoria do Vereador George Lisboa. Dados são do Portal da Transparência da Câmara.

Por: Redação/Marcio Martins 

Representar, Fiscalizar e Legislar, estas são as três principais e indispensáveis funções de um vereador, para tanto, aquele parlamentar que de fato cumpre com suas atribuições legislativas, precisa dar publicidade as suas ações em face do principio da transparência pública e do respeito para com os munícipes que elegem seus representantes políticos e bancam todas as despesas da Câmara Municipal, inclusive os salários de todos os vereadores.

Todavia, REPRESENTAR significa que o vereador tem a função de representar a população perante o Poder Público, devendo trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Cabe ao vereador receber o povo, atender suas reivindicações, fazer a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Já na função de FISCALIZAR, os vereadores têm o poder e o dever de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, acompanhando a aplicação de recursos, o cumprimento das leis, a boa gestão do dinheiro público, se as metas de governo estão sendo cumpridas, dentre outros. E por último e não menos importante, está à função de LEGISLAR, na qual, enquanto legislador cabe aos vereadores propor, discutir, emendar e votar projetos de lei, a serem aplicados no município de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

Pois bem, feito os devidos esclarecimentos de quais são as principais funções de um vereador, pelo menos no quesito LEGISLAR os vereadores do município de Delmiro Gouveia no alto sertão de Alagoas estão deixando a desejar, e isso não é nenhuma avaliação pessoal ou opinião deste ou daquele cidadão delmirense, mas uma realidade indiscutível exposta pelo Portal da Transparência da própria Câmara Municipal que este ano (2021) registra a apresentação de apenas 02 Projetos de Lei de autoria dos vereadores, ambos apresentados pelo vereador George Lisboa (PL nº 001/2021 que da nome a Avenida José Freire Torres a antiga rua da Caraibeirinhas e o PL nº 003/2021 – que estipula prazo para responder as indicações da Câmara Municipal). Além destes, outros 10 projetos foram apreciados no parlamento delmirense, sendo estes de autoria do Poder Executivo Municipal.



Todavia, alguém pode está pensando: Mas se 10 dos 11 vereadores não apresentaram projeto nenhum este ano, o que fazem toda semana da Câmara? Além de apreciar os projetos acima mencionados de autoria do colega vereador e do Poder Executivo, os demais vereadores optaram por apresentar apenas indicações destinadas ao Poder Executivo Municipal, entre outras preposições legislativas.