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| Foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (16) uma proposta que cria o voto impresso em complemento ao
sistema eletrônico de votação. Se a medida for aprovada em segundo
turno na Casa, e ganhar o aval do Senado, a urna eletrônica emitirá um
relatório em papel. Isso permitirá a recontagem manual dos votos caso o
resultado seja contestado. O recibo será depositado automaticamente em
um local lacrado, mas antes disso o eleitor terá tempo de conferir se
corresponde ao que ele digitou na urna.
Na mesma sessão, a Casa aprovou uma
proposta que aumenta para dois anos e meio o mandato das Mesas Diretoras
da Câmara e do Senado. Hoje, esse período é de dois anos. A nova regra
leva em conta o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos –
outra proposta da reforma política aprovada pela Casa. A nova regra
continua proibindo a reeleição para os cargos de presidente da Câmara e
do Senado.
Os deputados também decidiram incluir na
Constituição as regras da fidelidade partidária: quem troca de partido
perde o mandato, a não ser em caso de fusão ou criação de novas
legendas, ou ainda motivado por “grave discriminação pessoal, mudança
substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.
A Câmara ainda alterou a regra para
apresentação de projeto de iniciativa popular. Atualmente, é preciso
obter o apoio de 1% do eleitorado, distribuído por no mínimo cinco
unidades da federação e com pelo menos 0,3% dos eleitores em cada uma
delas. A proposta aprovada pela Câmara exige 500 000 assinaturas
distribuídas por cinco unidades da federação, e exige o apoio de 0,1% do
eleitorado em cada uma.
Todos esses temas constavam de uma
emenda de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta
obteve amplo apoio da Casa: foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2
abstenções.
Mais cedo, a Câmara havia rejeitado a
criação de cotas de 15% para mulheres no Legislativo. A proposta de
emenda à Constituição (PEC) teve maioria dos votos, mas ficou abaixo dos
308 votos necessários para ser aprovada. Houve 293 votos favoráveis,
101 contrários e 53 abstenções. Os deputados também rejeitaram a
possibilidade de criação das “federações partidárias”.
Outra mudança aprovada pela Casa foi a
aprovação de uma PEC permitindo que policiais e bombeiros militares que
assumem cargos eletivos retomem seus postos após o fim do mandato. Hoje,
eles precisam deixar suas corporações definitivamente quando vencem
eleições.
Na sessão desta terça, os deputados
rejeitaram por larga diferença uma emenda que criava o cargo de senador
vitalício, a ser preenchido por ex-presidentes da República. Também foi
derrotada a possibilidade de voto em trânsito para qualquer cargo em
disputa. Hoje, quem está fora do domicílio eleitoral pode votar apenas
para presidente da República.
Fonte: Veja
