O
projeto (PL 5583/13), do deputado Deley (PTB-RJ), prevê o pagamento de
multa de R$ 2.000 – e em dobro no caso de reincidência –, que será
aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor aos estabelecimentos que
descumprirem a norma.
Sanções
Relator
na comissão, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) defendeu a matéria.
Hoje, norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) orienta as
empresas a atender o cliente em até 30 minutos.
Apesar
disso, o parlamentar acredita ser necessário fixar sanções para as
empresas que descumprirem o prazo, com o objetivo de evitar que a norma
perca a eficácia.
“Isso é o
que acontece com bancos, que ofereceram enorme resistência ao
cumprimento do tempo de atendimento nas filas das agências, porque não
havia lei. Quando esta foi aprovada, as multas pesadas fizeram as
instituições repensarem e investirem em atendimento e tecnologia para a
redução das filas”, argumentou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias