Aconteceu na tarde dessa terça-feira
(21/03), na Câmara dos deputados, em Brasília uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 6734 que dispõe sobre as alterações das atribuições dos agentes.
A palavra foi cedida inicialmente para o representante da FIOCRUZ, que deixou muito claro e evidente que não participou da elaboração do PL 6437.
O representante do Departamento de atenção Básica so Ministério da Saúde, ressaltou o baixíssimo índice de resultados dos Agentes nas equipes.
A Secretaria Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde propôs uma ação conjunta entre Vigilância em Saúde e atenção básica para superar os desafios.
O Presidente da FENASCE enfatizou que a entidade não é contra o projeto, e que não se abstém de descutí-lo, mas argumentou que a prioridade é o Reajuste do Piso.
O Presidente, ressaltou que era para estarmos naquele momento discutindo uma política de reajuste nacional para o Piso da categoria, os efeitos devastadores que a ausência do reajuste a cerca de três anos causa a categoria e seus familiares.
Fernando Cândido foi interrompido pelo Presidente da mesa, Deputado Mandetta que pediu para que o expositor se limitasse a tratar do PL 6437. O Presidente da FENASCE ao voltar com a palavra, ressaltou que as considerações iniciais justificam a posição da Federação a cerca do Projeto de lei.
Somos contra debater esse Projeto nesse Momento de total desmonte de retirada de direitos da Classe trabalhadora. Que afeta diretamente os agentes, a exemplo da reforma da previdência, argumenta Fernando.
Além disso, o PL 6437 responsabiliza um só profissional pela diminuição dos resultados das ações, sendo que o trabalho é realizado em equipe.
O Projeto de Lei propõe o aumento da escolaridade. Mas, sem tá acompanhanda de uma política de aumento da escolaridade, articulada com a rede de ensino e sobretudo financiada pelo MS, como foi o PRONAF que profissionalizou os auxiliares de enfermágem.
Fernando afirmou ainda que a falta de uma formação técnica profissionalizante deixa o lugar do agente em constante perigo.
Ao fim, Fernando Cândido, Presidente da FENASCE conclamou aos Deputados e a outra entidade que estava presente a cobrar a instalação do GT - Grupo de trabalho do REAJUSTE DO PISO que o Ministro se comprometeu e até agora não cumpriu.
