Por: Ascom
O Presidente da Câmara Municipal de Mata
Grande, Vereador Rodolfo Izidoro Soares Alves, vem a público esclarecer os
motivos que o levaram a solicitar a presença da senhora Mércia Oliveira, Ex-Secretária
de Agricultura da gestão Franklin Lou, para prestar esclarecimentos sobre a sua
conduta à frente da Pasta.
O primeiro erro constatado foi que, ao
assumir o cargo em comissão como Secretária de Agricultura do município, ela
não se desvinculou da Presidência da Associação dos Produtores Rurais – o que,
por si só, já denota irregularidade de ordem contratual e gera especulações
sobre crime de falsidade ideológica, pois não houve nenhuma carta de renúncia
ao cargo de Presidente, como ela própria divulgou em suas redes sociais.
- Houve assinatura de Contrato entre a Prefeitura e a Associação para fornecimento de produtos – ato ilegal, pelo fato da senhora Mércia estar respondendo pelas duas entidades: contratante e contratada. O contrato, firmado na gestão interina de Franklin Lou existe e está assinado por Mércia Oliveira para fornecimento de frutas e verduras por nove meses ininterruptos. Como seriam “ininterruptos”, se existem finais de semana, feriados e outros motivos para que não haja aulas nas Escolas da rede municipal?
- Afora as irregularidades contratuais – ilegais e imorais – existe o fator financeiro: os valores contratuais são exorbitantes e impraticáveis.
O
caso foi comunicado à Câmara por meio de uma carta anônima, o que gerou o
pedido para que a senhora Mércia Oliveira esclareça os fatos. Não existe, portanto, nenhum clima de perseguição política como a mesma
alega na matéria divulgada. O que existe de fato é a necessidade de uma
explicação que convença os Vereadores e a população e torne lícito o ato
praticado. (Parágrafo retificado as 22:08h)
A função da Casa Legislativa é cumprir
fielmente com a sua função de fiscalizar os trabalhos do Executivo,
principalmente no que disser respeito ao uso do dinheiro público. Esclarecidos
os fatos, tudo voltará à sua normalidade.
O que se espera agora é que a senhora Mércia
Oliveira compareça à sessão do próximo dia 19, para a qual está convocada, para
que possa apresentar argumentos que comprovem a legalidade de seus atos.