Por: Redação / Créditos: Ascom/Água Branca
Publicada no dia 29 de Junho de 2020 pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro com o objetivo de socorre o setor cultural e os artistas afetados economicamente em decorrência das medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do coronavírus, a Lei Federal nº 14.017, a conhecida e tão falada Lei Aldir Blanc, liberou R$: 03 Bilhões de reais para estados e municípios de todo o país, sendo a região do alto sertão alagoano, beneficiada com quase R$: 1,5 milhão de reais, dividido proporcionalmente pelo Governo Federal aos 08 (oito) municípios alto sertanejos, na seguinte ordem decrescente de repasse:
· Delmiro Gouveia – R$: 397.553,48
· Mata Grande – R$: 207.970,00
· Piranhas – R$: 206.959,45
· Água Branca – R$: 170.165,81
· Inhapi – R$: 159.824,65
· Canapi – R$: 156.040,93
· Pariconha – R$: 96.709,83
· Olho d’água do Casado – R$: 80.942,84
Pois bem, diante da vultosa quantia orçamentária destinada aos artistas, espaços culturais e promotores de cultura de uma das regiões mais pobres do país, nossa equipe de reportagem foi atrás das devidas explicações de onde foi parar todo esse dinheiro, de modo, a denunciar possíveis irregularidades e ou incompetência administrativa na utilização ou não, dos recursos recebidos por cada prefeitura, bem como exaltar as boas práticas e a ela dar visibilidade para que sirva de exemplo para os maus gestores que mesmo com os recursos em mãos, abandonaram os artistas locais.
Nossa primeira investida foi na cidade de Canapi, onde infelizmente pudemos constatar o completo descaso com na utilização, ou pior, na não utilização dos R$ 156 mil reais recebidos pela prefeitura em Outubro/2020, onde a própria Assessoria de Comunicação teve que desmentir o vice-prefeito e o secretário de administração, que haviam afirmado que o município não tinha sido contemplado com os recursos da Lei Aldir Blanc, e, que, portanto, os R$: 156 mil não teria entrado nas contas da prefeitura. Mentira comprovada pela própria prefeitura que em nota e direito de resposta a redação deste site (relembre aqui), afirmou que o dinheiro estava em conta, mas que iria devolver até o dia 30 de Janeiro/2021 sob a alegação que não poderia beneficiar os artistas locais que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal, falácia desmentida posteriormente pela Professora de Legislação Cultural Adriana Donato em vídeo publicado em seu canal no youtube ao abordar o tema de forma não direcionada a nenhum município brasileiro, mas em restrito cumprimento da legislação nacional vigente (confira aqui).
Após a constatação da total falta de responsabilidade administrativa da Prefeitura de Canapi, nossa equipe de redação conversou primeiramente com o ex-secretário de Cultura de Delmiro Gouveia que era o responsável pela pasta antes da mudança de gestão no município, nossa esperança era que por lá o cenário fosse melhor e os artistas e a cultura local tratada com o devido respeito e valorização, e para nossa surpresa, mesmo com a derrota nas urnas, a equipe da cultura da gestão do então prefeito Eraldo Cordeiro, arregaçou as mangas e sob o comando do Secretário Jaciel Alves Cardoso, cumpriram com todas as etapas do processo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc.
“Foi uma tarefa árdua de muito esforço e dedicação de uma equipe engajada que por vezes, mesmo sabendo que em Janeiro/2021 não estariam mais trabalhando a serviço da gestão municipal, chegou a emendar a noite trabalhando na elaboração de todos os trâmites burocráticos necessários para garantir que a cultura delmirense não fosse penalizada com a reversão dos recursos para o estado. E Conseguimos! Primeiro foi criado um fórum de debates com a classe cultural, para que fosse analisado a forma de construção dos editais; Depois foi feito um Plano de ação pela Secretaria Municipal de Cultura , turismo e Esporte, e enviado para o Ministério do Turismo, e esse foi aprovado na plataforma + Brasil; Terceiro, foram elaborados os editais, tivemos parecer favorável da procuradoria do município e publicação no Diário Oficial; Montamos uma banca de análises para fazer a pontuação dos Projetos, feita por membros da sociedade civil, e poder público; Recebemos os projetos, analisamos, e banca de análises, atribuiu notas valores, foram publicados no Diário Oficial do DOE; Enviados para parecer do controladoria e procuradoria, e tivemos pareceres favoráveis. Publicamos no diário oficial e portal da transparência do município; Por fim, Fizemos os contatos de fomento, e dia 31/12 deixamos Empenhados a liquidar, ainda mandamos para o banco mais voltou porque não tinha mais horário comercial bancário nesse dia, cabendo a nova gestão tão somente liquidar” – Detalhou o então Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de Delmiro Gouveia Jaciel Cardoso.
Todavia, como faltara o pagamento dos projetos aprovados, nossa equipe de reportagem continuou em Delmiro Gouveia, desta vez para ouvir o atual Secretário Dr. Felipe Eduardo, o qual nos atendeu com extrema educação, nossa intenção era saber se as afirmações do ex-secretário realmente procediam e quando a nova gestão municipal iniciaria os pagamentos dos projetos aprovados conforme relato do ex-secretário. E a informação acabou sendo confirmada pelo novo secretário, acreditando ele, que até a 2ª semana de Fevereiro/2021 todos os pagamentos com recursos da Lei Aldir Blanc serão efetuados.
Felizes com o estágio de execução da lei em Delmiro Gouveia, nossa próxima parada foi no município de Pariconha, onde conversamos com o Diretor de Cultura do município, o Sr. Ítalo Vieira que também nos atendeu muito bem e com uma excelente notícia para os artistas e promotores de cultura do município. “Hoje estive com a controladoria e a procuradoria do município, onde será confeccionado um contrato para cada proponente, onde irei convocá-los para assinar e no dia 29 de Janeiro estaremos realizando os pagamentos” - Disse.
Aliviados com as boas notícias colhidas em Delmiro Gouveia e Pariconha, nossa alegria maior veio do município de Água Branca, o único do alto sertão de Alagoas (pelo menos do quais conseguimos contato) que cumpriu todas as etapas de execução e pagamento da Lei Aldir Blanc ainda em Novembro/2020. O mensageiro da boa nova foi o Assessor da Prefeitura João Henrique que não só nos informou que a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Turismo realizou todo mapeamento cultural de Julho a Setembro/2020 para melhor distribuição dos recursos, como também nos enviou cópias dos editais e do orçamento da referida lei, além de fotos das atividades e projetos culturais contemplados.
Nossa equipe de redação também entrou em contato com as prefeituras de Mata Grande e de Inhapi, porém, fomos informados que estas se encontram em processo de organização e que no caso de Mata Grande o prefeito Erivaldo Mandu ainda não nomeou o(a) novo(a) secretário(a) de Cultura do município. Já em Inhapi a nova secretária disse que ainda está fazendo o levantamento das atividades culturais que vinham sendo desenvolvidas no município e que ainda não teve acesso aos recursos da cultura.
Transição a parte, o que se sabe mesmo segundo alguns artistas locais de ambos os municípios com os quais conversamos é que tanto Mata Grande quanto Inhapi ainda não executaram os recursos da Lei Aldir Blanc, mas, que, porém, ainda está em tempo caso tenham cumprindo as etapas mínimas exigidas, haja vista que, o prazo para execução dos projetos foi estendido até o final deste corrente ano (2021).
Nossa “peregrinação” em busca do paradeiro dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo alto sertão de Alagoas foi encerrada as margens do magnífico Rio São Francisco nos municípios de Olho d’água do Casado e de Piranhas, porém, infelizmente não conseguimos contato com nenhum servidor ou autoridade política responsável pela cultura ou mesmo pela atual gestão de ambos os municípios, muito embora ainda tenhamos conseguido o contado do atual Chefe de Gabinete da Prefeitura de Piranhas, identificado por Geraldo, porém, o mesmo não visualizou nossa mensagem e se visualizou preferiu não responder. Contudo, é bom que fique registrado que apesar de não ter como afirmar se os recursos da Lei Aldir Blanc foram utilizados e destinados a cultura local, é importante deixar registrado que nossa equipe de reportagem fez varredura no Google sobre a promoção de eventos culturais patrocinadas pela Lei Aldir Blanc em Piranhas e Olho d’água do casado e não encontrou absolutamente nada.
Continuaremos vigilantes...
