29/01/21

Prefeitura de Canapi alugou impressoras ao custo de R$: 14,8 mil reais por mês em 2020.

 

Foto: Reprodução/Google imagens

Entre recursos pagos, liquidados e a pagar, foram empenhados mais de R$: 165 mil reais para pagamento de locação das máquinas ao invés de comprá-las.

Por: Redação

Quantas impressoras por mês seria possível comprar com R$: 14,8 mil reais? E com R$: 165 mil por ano? Bom! Não entraremos nesse mérito, contudo, ao que parece, essa conta definitivamente não interessou ao prefeito Vinicius Lima e sua equipe, caso contrário, qual seria a explicação lógica e o custo/benefício de optar pela locação das máquinas por preços tão significativos?

A comprovação dos empenhos, valores pagos e a pagar está no Portal da Transparência do município no item despesas, tendo com ordenadoras de despesas as seguintes entidades:

PREFEITURA com R$: 97.200,00 (empenhado), R$: 81.000,00 (liquidado), R$: 00,00 e R$: 89.100,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 8.100,00

FUNDEB com R$: 36.000,00 (empenhado), R$: 30.000,00 (liquidado), R$: 9.000,00 (pago) e 27.000,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 1.800,00 + 1.200,00 = R$: 3.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social com R$: 10.800,00 (empenhado), R$: R$: 9.900,00 (liquidado), R$: 1.800,00 (pago) e R$: 9.000,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 900,00

Fundo Municipal de Saúde com R$: 21.600,00 (empenhado), R$: 19.800,00 (liquidado), R$: 9.000,00 (pago) e R$: 12.600,00 (a pagar) - Mensalidade R$: 1.800,00

O que diz a prefeitura

Nossa equipe de redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação para comentar os gastos e recebeu a seguinte resposta: “As impressoras são utilizadas por demanda, o que está contratado e empenhado, não é necessariamente faturado. Fatura-se apenas o que está em utilização! Quando se faz uma licitação, na modalidade que é a locação de impressoras, deve-se contemplar todos os órgãos que porventura venham a necessitar para evitar aditivos”.

Segue a reportagem...

Ouvida a prefeitura, vale ressaltar que muito embora o valor empenhado de fato não signifique que será faturado, os empenhos não pagos constam liquidados e (a pagar) no Portal da Transparência Municipal. Além disso, independentemente do que foi faturado ou não, o fato é que a prefeitura comprovadamente empenhou para pagamento com locação de impressora, R$: 165 mil reais e muito embora até o presente momento tenha sido efetivamente pago apenas R$: 19.800,00 outros R$: 138.700,00 constam como valores a pagar uma vez que já foram liquidados R$: 140.700,00. Para quem não sabe, segundo a CGU – Controladoria Geral da União, a LIQUIDAÇÃO é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Em resumo, a Liquidação ocorre quando cada serviço for executado. Portanto, se consta no Portal da Transparência que a despesa de mais de R$: 140 mil reais a título de pagamento de locação de impressoras está liquidada, não há mais o que se discutir. Portanto, dos R$: 165.600,00 empenhados, apenas entre os valores pagos e a pagar, chegaremos em R$: 158.500,00 que dividido por 12 meses, resultará em um gasto mensal de R$: 13.208,33 com aluguel de impressoras, a exemplo das impressoras do tipo [IMPRESSORAS MUTIFULCIONAL MONOCROMATICA LASER/LED A4 40-PPM] que tiveram 03 unidades locadas pela Secretaria Municipal de Saúde por R$: 1.800,00 por mês a exemplo do empenho. liquidado e pago em Janeiro/2020.


Dada as referências do objeto de locação, nossa equipe de reportagem “deu um Google” e esse foi o resultado:

ATENÇÃO!

Antes que algum fanático político resolva contestar essa matéria alegando que os gastos aqui apresentados são fruto da demanda de toda estrutura administrativa municipal e educacional, o foco da reportagem está direcionado exclusivamente a opção da gestão pelas locações ao invés da compra de equipamentos que em tese custariam muito menos que o valor anual do contrato de locação. 

(Att; A Redação)