sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Prefeitura de Canapi altera em quase R$: 03 milhões de reais despesas com contratados do FUNDEB/60 que não aparecem no Portal da Transparência.

 

Relatório de despesa apresentado em recente nota de esclarecimento retificada sobre o rateio do FUNDEB não bate com as folhas de pagamento publicadas no Portal do próprio município.

Por: Redação / Crédito: Reprodução/PTMC

Definitivamente, quanto mais a prefeitura de Canapi se explica através dos seus técnicos e Secretário de Finanças que recentemente assinaram duas notas de esclarecimentos com relatórios de despesas do Fundeb, uma retificando a outra por ter omitido o recebimento de mais de R$: 800 mil reais do Fundeb em 2020, mais a gestão do Prefeito Vinicius Lima se enrola, só que desta vez, como diz um famoso ditado popular: “O buraco é bem mais embaixo”. Isso porque, ao retificar a primeira nota de esclarecimento, desta vez anexando um suposto relatório de receitas e despesas, trazendo os gastos com contratados e efetivos da folha do Fundeb 60% que é exclusivo para pagamento de professores, pelo menos os valores pagos mensalmente entre Janeiro e Dezembro de 2020 aos contratados do Fundeb/60 divergem completamente aos valores divulgados no Portal da Transparência da própria Prefeitura Municipal. E o que mais chama atenção, é a vultosa diferença orçamentária entre o que consta no relatório e o que está registrado no portal, quase R$: 03 milhões de reais, haja vista que de acordo com o relatório dos técnicos da prefeitura, a gestão Vinicius Lima teria gasto com contratados do Fundeb/60 em 2020 R$: 4.029.415,54 (Quatro milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e quinze reais e cinqüenta e quatro centavos), valor muito, mais muito abaixo dos R$: 751.065,42 (Setecentos e cinquenta e um mil, sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) dos 10 meses atualizados de 2020 (de Janeiro a Outubro) registrados no Portal da Transparência do município.e de R$: 1.058.485,00 (Um milhão e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) com a estimativa de gastos de Novembro e Dezembro/2020 equivalente a última folha de pagamento do Fundeb/60 (Outubro/2020).

Veja agora no quadro a seguir os valores divulgados no relatório de despesas publicado pela equipe técnica da Prefeitura nesta quinta-feira (14) e em seguida faça o comparativo com os prints que comprovam o pagamento de valores bem abaixo do divulgado a imprensa e nas redes sociais pela assessoria de comunicação da prefeitura.

ATENÇÃO! Ao contrário do que fora relatado na nota de esclarecimento retificada onde a equipe técnica da prefeitura inclusive cita o Portal da Transparência para comprovação do relatório divulgado afirmando que o mesmo estaria atualizado até o dia 10 de Dezembro de 2020, as folhas de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro não foram atualizadas, por esse motivo a redação do site Central do Sertão levou em consideração para estes dois meses a folha de pagamento do mês de Outubro/2020 como citado anteriormente, já que em Dezembro para os contratados do Fundeb/60 e todos os profissionais contratados do município, 1/3 de férias e 13º nunca existiram. É importante salientar ainda que apenas as folhas de pagamento de 2020 de Janeiro a Outubro, ou seja, não há qualquer informação neste sentido dos anos anteriores (2017, 2018 e 2019) e mais... As folhas de pagamento dos servidores concursados e ou efetivos foram retiradas do portal completamente, inclusive as de 2020.

Nota de esclarecimento retificada completa, clique AQUI!


CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR
Janeiro/2020 - R$ = 49.772,60

Fevereiro/2020 - R$ = 96.942,60

Março/2020 - R$ = 49.772,60

Abril/2020 - R$ = 101.45,60

Maio/2020 - R$ = 13.950,00

Junho/2020 - R$ = 13.750,00

Julho/2020 - R$ = 14.950,00

Agosto/2020 - R$ = 103.050,00

Setembro/2020 - R$ = 153.710,01

Outubro/2020 - R$ = 153.710,01

OBS: Importante salientar que a filtragem da informação acima levou em consideração apenas os profissionais que são remunerados pelo Fundeb 60% conforme também fora apresentado os valores na no relatório de despesas da prefeitura. Destacamos ainda para melhor entendimento, que no finalzinho de Dezembro de 2019, o prefeito Vinicius Lima encerrou todos os contratos temporários vigentes no município e que as aulas do ano letivo 2020 tiveram início apenas em Março, porém, menos de 02 meses depois foram suspensas em decorrência da pandemia, o que levou o prefeito a suspender os novos contratos da educação, deixando os servidores, inclusive os professores sem salário por pelo menos 04 meses.

Por todo o exposto e pelo fato da Prefeitura ter ignorado completamente a prestação de contas com folha de pagamento e despesas com a infraestruturar escolar e manutenção do ensino do Fundeb/40, o SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi protocolou um requerimento solicitando as respectivas folhas de pagamentos do Fundeb 60 e 40, bem como de todas as despesas efetuadas com recursos da educação, prometendo acionar a justiça caso não seja prontamente atendido. Na prática o que o SINDSCAN quer é saber se ouve ou não saldo nas contas do Fundeb 60 e 40 e quem são esses contratados da folha 60 que não aparecem no Portal da Transparência, mas que foram pagos segundo o relatório de despesas elaborado pelos técnicos da prefeitura.


O que diz a prefeitura?

Mais uma vez a equipe de redação do site central do sertão tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, contudo, que está respondendo pela pasta continua sem nomeação e portaria publicada para falar oficialmente pela gestão.