Além dos agentes políticos e secretários municipais, o decreto também contempla servidores públicos e colaboradores eventuais no município, só que com valor das diárias em média 4x menor.
Por Redação
CONSIDERANDO a necessidade de atualização monetária dos valores pagos a título de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §2º da Lei Municipal nº 790/2018;
CONSIDERANDO que o índice de inflação oficial – IPCA – no intervalo de novembro de 2018 a abril de 2023 teve um percentual de variação acumulada de 30,30% (trinta vírgula trinta por cento).
Foram com essas considerações que o Prefeito José Welliton de Melo Siqueira editou o Decreto de nº 17/2023 em 16 de Maio do corrente ano (2023), no qual estabelece a atualização dos valores das diárias dos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no município de Ibimirim, nos termos do art. 2º, §2º da Lei Municipal nº 790/2018, e dá outras providências.
Apesar de ter sido assinado no dia 16/05, o Decreto só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, 10 dias depois, em 26/05/2023 na edição de nº 3348 do D.O, conforme consta em anexo.
O maior valor a ser gasto em diárias é do prefeito e do vice-prefeito e vai desde R$: 260,60 para qualquer município até 150 km (com ou sem pernoite), até R$: 1.042,00 para Brasília e outras capitais interestaduais (com pernoite). Além dos agentes políticos e secretários municipais, o decreto também contempla servidores públicos e colaboradores eventuais no município, só que com valor das diárias em média 4x menor.
Confira o decreto na íntegra e a respectiva tabela com todos os valores e especificações!
