Aprovação do PL que autoriza prefeitura a contratar novo empréstimo, agora de R$: 05 milhões junto ao Banco do Brasil rasgou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, denuncia oposição.
Por Redação/Marcio Martins
Quatorze meses depois de ter adquirido um empréstimo de R$: 10 milhões de reais autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores junto a Caixa Econômica Federal (relembre aqui) por meio da linha de crédito do programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento que tinha por objetivo garantir investimentos com abrangência em drenagem, pavimentação de vias públicas urbanas, projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento), a Prefeita do município de Itaíba/PE Regina Cunha, voltou a encaminhar mais um Projeto de Lei com a mesma finalidade de endividamento do município, voltando a pedir autorização da Câmara para mais uma operação de crédito, desta vez, para um novo empréstimo, agora de R$: 05 milhões junto ao Banco do Brasil, e mais uma vez, para investimentos em calçamento de ruas e revestimento asfáltico.
A época do primeiro empréstimo, através do Jornalista Marcio Martins a equipe de redação do site Central do Sertão, ouviu o Presidente do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba, o Profº Abdoral Alves que esteve presente à sessão no dia da aprovação e pediu a retirada do PL de pauta, para ele, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara representa um retrocesso contra uma parcela significativa dos servidores públicos municipais, que dependem das cotas do FPM para complementação da folha de pagamento e que serão penalizados com o comprometimento dessas cotas para pagamento do empréstimo junto a Caixa Econômica Federal pelos próximos 10 anos. E o pior! Se houver inadimplência por esta gestão e as futuras gestões, o Governo Federal poderá suspender o repasse do FPM ao município resultando num verdadeiro colapso nas contas públicas, e, por consequência, a suspensão dos serviços públicos e o atraso no pagamento dos servidores municipais por tempo indeterminado. “O sindicato irá conversar com seu corpo jurídico se cabe alguma ação judicial pedindo a anulação da sessão que aprovou o projeto, de modo que este seja debatido com maior transparência entre os vereadores, servidores públicos e população em geral”, disse o presidente Abidoral, que agora, 14 meses depois, voltou a pedir a retirada de pauta do PL, mantendo o entendimento para com a contratação da primeira operação de crédito, haja vista que o novo PL irá ampliar o endividamento do município comprometendo o ICMS e o FPM do município dado como garantia.
Regimento Interno da Câmara é rasgado em plenário, denuncia oposição
O que diz o Presidente da Câmara
Nossa equipe de
redação através do Jornalista Marcio Martins entrou em contato com o presidente
da Câmara para saber por que o mesmo declarou a matéria aprovada mesmo em
flagrante violação ao regimento. De acordo com o presidente Ver. Eraldo
Pequeno, o que ele fez foi simplesmente declarar o resultado da votação sem
entrar no mérito da questão, e que já assinou a ata da sessão para que a
oposição ingresse com a ação judicial que pedirá a anulação da publicação do
Projeto de Lei, uma vez que a matéria foi publicada pela prefeita na Edição de nº 3364
desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco.
