Como num “passe de mágica”, número
de contratados da educação no Portal da Transparência em Maio/2023 passou de
1.457 para apenas 523 e o valor da folha de pagamento de R$: 2,2 milhões para R$:
1 milhão. E pasmem! Dos 423 Auxiliares de Serviços Diversos restaram apenas 19.
Por Redação
Como é de conhecimento público, a Prefeitura Municipal de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas recentemente havia sido obrigada pelo Ministério Público a dar publicidade a Folha de Pagamento com a relação de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do município. A decisão ocorreu no âmbito da Promotoria da Comarca de Mata Grande que atendeu a um pedido do SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi.
Todavia, justamente a gestão que trás em seu slogan de apresentação, a transparência em destaque, omitia informações públicas em flagrante violação da Lei Nacional de Acesso a Informação, até que em Maio deste corrente ano (2023) atendendo a um compromisso assumido em reunião com a promotoria, o Prefeito Vinicius Lima determinou a publicação da Folha de Pagamento em sua totalidade no Portal da Transparência Municipal.
Acontece que, bastou a relação de servidores e seus proventos que antes eram “guardadas a sete chaves” se tornar pública, que diversas irregularidades começaram a ser identificadas, principalmente na Folha da Educação, onde foram alocados pelo menos 1.457 servidores contratados, sendo 423 ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, alguns deles parentes do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e suplentes, prática que configura Nepotismo conforme denúncia do SINDSCAN aos órgãos competentes. Outro fato que chama bastante atenção envolvendo principalmente esses servidores que ficam na base da pirâmide hierárquica e financeira da administração pública, é o fato de muitos estarem recebendo salários superiores à remuneração dos Secretários Municipais, motivo pelo qual, levou o SINDSCAN a apontar fortes indícios de rachadinhas, bem como a identificação de funcionários fantasmas que recebem sem trabalhar, que atuam em outras secretarias e recebem indevidamente pela educação, e até mesmo, de servidores que recebem mesmo morando na capital, em outros estados e pelo menos um caso de uma servidora fantasma internacional residente em outro país.
Ainda de acordo com a denúncia do SINDSCAN, o rombo nas contas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, supera R$: 22 milhões de reais, conforme revelou com exclusividade o Central do Sertão. A reportagem apresenta detalhes da integra da denúncia protocolada pelo SINDSCAN junto a Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas Estadual (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Promotoria e Poder Judiciário da Comarca de Mata Grande/AL.
