21/07/2023

Sindicato dos servidores públicos de Tupanatinga/PE realiza Assembléia Geral para definição de atos e ações pela garantia do reajuste do piso nacional da educação.

 

Encontro contou com a presença e participação do advogado da entidade, a presidente do Conselho Municipal do Fundeb e do Jornalista Marcio Martins.

Por Redação/Assessoria

Completamente ignorados em seus direitos pela atual gestão do município de Tupanatinga/PE, os professores efetivos da rede municipal de ensino se reuniram em Assembleia Geral nesta quinta-feira (20) na sede do SINSPMUT – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tupanatinga para deliberar sobre atos e ações pela garantia dos direitos da categoria, em especial sobre o reajuste de 14,95% do Piso Salarial Nacional da Educação.

De posse de um ofício assinado pelo Prefeito Silvio Roque falando da impossibilidade do município de conceder qualquer percentual de reajuste sob a justificativa de que a estimativa de repasse de recursos do Fundeb para esse ano (2023) em Tupanatinga cresceu apenas 1% com relação ao ano anterior, ou seja, 13,95% menor que o reajuste do piso salarial nacional, bem como a falência do Instituto Municipal de Previdência (IPRETU) e a homologação dos novos concursados da educação, a Presidente do SINSPMUT Profª Cida de Hélio juntamente com o Advogado da entidade Dr. Carlos Henrique apresentaram trechos da Ação Judicial que o sindicato ajuizou contra a Prefeitura de modo a garantir o pagamento do reajuste. Cida também falou das dificuldades que vem enfrentando para manter o SINSPMUT ativo em meio à desunião da classe e das perseguições do prefeito Silvio Roque.

Além da presidente Cida de Hélio, vários professores fizeram uso da palavra reforçando a necessidade da união da categoria em defesa dos seus direitos, uma vez que o sindicato não se resume a diretoria, mas a todos os seus membros.

A Assembleia contou ainda com a presença e participação do Redator do Site Central do Sertão, o Jornalista Marcio Martins que agradeceu pelo convite e trouxe alguns dados orçamentários importantes ao conhecimento dos educadores, tais como a receita oficial do Fundeb repassada pelo Governo Federal ao município de Tupanatinga neste primeiro semestre de 2023, R$: 16,6 milhões de reais conforme os demonstrativos de repasse do Banco do Brasil, o que significa um aumento percentual de 12% no período com relação ao que foi estimado e usado pelo município para justificar a não concessão de nenhum percentual de reajuste do piso salarial nacional da educação.

Quem também marcou presença e participou do encontro foi a Professora/Coordenadora Pedagógica Katia Maria – Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, que falou sobre as atividades do conselho, mas principalmente sobre a prestação de contas do município para com o conselho. De acordo com a presidente, a Prefeitura não tem se negado a encaminhar as documentações solicitadas pelo conselho, motivo pelo qual, Katia Maria convidou todos os professores para a próxima reunião do conselho que será aberta para exposição das receitas e despesas do Fundeb apresentada pela prefeitura. Deste modo, a categoria decidiu por aguardar a exposição dos dados para nova deliberação.