Último extrato divulgado pela prefeitura ocorreu em Outubro/2020 quando o saldo era de pouco mais de R$: 21 milhões de reais. Gestor pode se antecipar e assim evitar que o crédito junto aos professores fique com o parlamentar.
Por Redação
Causou um grande alvoroço político no município de Mata Grande e região a notícia da decisão judicial que determinou o direito ao acesso a informação do vereador Wallysson Firmo a documentos da Prefeitura que teriam sido negados pela gestão municipal apesar dos reiterados requerimentos protocolados pelo parlamentar, mas o que pouca gente sabe é que a quantidade de documentos solicitados pelo vereador praticamente obriga o Prefeito Erivaldo Mandu a prestar contas de tudo que fez ou deixou de fazer desde o primeiro dia que sentou na cadeira de Chefe do Poder Executivo Municipal em Janeiro/2017, ou seja, há 06 anos e meio.
Em sua defesa nos autos do processo a qual a redação do site Central do Sertão teve acesso na íntegra, o Prefeito Erivaldo Mandu alegou que não houve negativa por parte da gestão para a entrega das cópias dos documentos solicitados pelo parlamentar, mas o curto espaço de tempo para atender a demanda, (20 dias corridos) conforme a Lei de Acesso a Informação. Citou ainda a Lei Orgânica Municipal que tem prazo maior (30 dias, prorrogáveis por mais 30). No entanto, é de conhecimento público que nenhuma Lei Municipal se sobrepõe a uma Lei Federal, porém, o volume de documentos solicitados, envolve praticamente todas as áreas da administração pública num período superior a 06 anos de gestão, o que de fato torna praticamente impossível atender toda a demanda em apenas 20 dias.
Acontece que, na própria sentença judicial liberada no autos em 18/07/2023, o Juiz de Direito da Comarca de Mata Grande, Thiago Augusto Lopes de Morais, desconsiderou o presente argumento de insuficiência de prazo, visto que o primeiro ofício protocolado pelo vereador Wallysson Firmo ocorreu há pelo menos 05 meses. “Embora a autoridade apontada como coatora aduza não ter prestado as informações requisitadas diante da exiguidade do prazo (vinte dias), observa-se que o primeiro ofício data de 13/02/2023 (fls. 13/14), há mais de cinco meses, portanto; tempo suficiente para a disponibilização das informações ao interessado, tal como apontou o órgão ministerial em seu parecer”, escreveu o magistrado.
Entre os documentos solicitados, destaque para o pedido de cópia dos extratos bancários das contas onde foram depositados os valores oriundos dos precatórios da educação, que se soma a Cópia dos processos licitatórios, das dispensas e das inexigibilidades de licitação; cópia dos contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Mata Grande; relação dos valores repassados ao RPPS do Município de Mata Grande, com os respectivos comprovantes de transferência; e, relação dos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura de Mata Grande, desde 01/01/2017.
É importante frisar que desde Outubro/2020 os profissionais da educação da rede pública municipal de educação, em especial os professores, desconhecem o saldo atual do que resta dos precatórios do Fundef, quando naquela ocasião havia em conta pouco mais de R$: 21 milhões de reais, (quase a totalidade dos 60% do fundo que deveria ser destinado aos professores), conforme reprodução do extrato a seguir junto a Caixa Econômica Federal:
