Depois de ser alvo de um pedido de afastamento sob a acusação de violação da Lei de Acesso a Informação por não ter respondido dentro do prazo legal a um pedido de acesso as atas das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Trincheiras/AL, fato que resultou numa ação movida pelo Delegado Tales Azevêdo (autor do pedido de informação) e seu Advogado Saulo Brito, o presidente da Câmara Ver. Rafa de Erivan voltou a ser alvo de um novo pedido de afastamento na Justiça, desta vez, por abuso de poder.
O novo pedido foi protocolado neste sábado (08) através do sistema eletrônico de Justiça pelos mesmos autores do primeiro pedido de afastamento dentro do processo principal nº 0700591-16.2023.8.02.0055 em tramitação na 2º Vara da Comarca de Santana do Ipanema/AL.
A denúncia leva consideração entre outras alegações, o fato do presidente da Câmara ter mantido em discussão para posterior aprovação, um Projeto de Lei de criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública que havia sido rejeitado em Plenário por falta de votos suficientes.
“Ora em pleno abuso de Poder já que o projeto foi rejeitado só que como bom assecla do Prefeito o Réu atropelando a Lei manteve em discussão para posteriormente aprová-lo”, diz o requerente em um trecho destacado na ação.
“Absurdo em cima de absurdo Excelência! Mesmo já acontecendo a votação pela negativa do fundo o Réu de forma embusteira, cínica, torpe e vil alegando ausência de coeficiente recoloca projeto na décima primeira que só deveria ser apreciado em nova legislatura conforme segue em apenso trechos. Agindo como verdadeiro vassalo do Prefeito o Réu extrapolou todos os limites possíveis!”, continuou.
