O docente criticou, na página oficial da Faculdade de Direito, a decisão do CNJ de reconhecer o casamento entre as pessoas do mesmo sexo
Um artigo publicado na página oficial da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Ceará (UFC) causou polêmica na instituição e
provocou protestos de internautas. No texto, o professor de Hermenêutica
Jurídica Glauco Barreira Magalhães Filho diz que a decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) de reconhecer o casamento entre pessoas do
mesmo sexo é um "golpe de Estado".
Internautas lançaram um abaixo-assinado no site Petição Pública
cobrando da Faculdade de Direito que retire de sua página o texto por
reproduzir a opressão. "Essa não é a primeira vez que o professor Glauco
Barreira usa do espaço institucional para omitir suas opiniões
particularistas. Quem permitiu isso? Por que não se fez uma chamada
ampla aos estudantes, professores e servidores para que esses possam
também externar suas posições?", questiona o texto de apresentação da
petição.
No artigo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ‘Casamento’ homossexual e
o fim da democracia, o professor compara as atuações do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF) a Hitler e Getúlio Vargas, que, segundo
ele, tomaram atitudes autoritárias valendo-se da sua popularidade.
"Agora, enfrentamos uma situação parecida. O STF (Joaquim Barbosa em
particular) ganhou a fama de "justiceiro" ao condenar os implicados no
mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um
golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim
Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios
celebrassem casamento homossexual", escreveu.
Ele ainda faz um apelo à população brasileira para que proteste contra a
decisão do CNJ. "Os cartórios devem se manifestar contra tal decisão,
devem recusar cumpri-la. As igrejas e os cidadãos devem protestar e
resistir. Não chamo isso de 'desobediência civil', pois o ato não é
contra a lei e a Constituição, mas, sim, a favor da lei, da Constituição
e da democracia. Chamo isso de resistência ao autoritarismo e ao golpe
de Estado". Ele ainda finaliza dizendo que a família está sendo
destruída. Veja a íntegra do artigo na página da faculdade.
Universidade diz que artigo reflete posição pessoal do professor
Em nota, a Coordenadoria de Comunicação da UFC disse que o artigo não interpreta o pensamento da instituição e que os autores dos textos opinativos têm responsabilidade por aquilo que publicam sob sua autoria. A UFC diz ainda que as páginas das faculdades e departamentos são livremente administradas pelas unidades, que definem os critérios para a publicação dos conteúdos.
"Cabe igualmente destacar que a política editorial desta universidade
privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica,
cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios
constitucionais de nosso País", completa a nota.
Já a Faculdade de Direito garantiu que não vai tirar o artigo do ar.
"(A faculdade) não admite qualquer forma de intolerância religiosa,
racial ou sexual, mas esclarece que não exercerá qualquer tipo de
censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre
manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião
expressada não reflita o sentimento do diretor ou a posição
institucional da faculdade", diz a nota, assinada pelo diretor Cândido
Bittencourt de Albuquerque.
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