Pedido de vista coletiva adia votação
A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) adiou pela terceira vez mais a votação do
projeto de lei que garante privilégios aos homossexuais e coloca uma
“mordaça” na sociedade, o famigerado PLC 122. Dessa vez o adiamento
foi devido a apresentação de pedido de vista coletiva.
A votação foi acompanhada por ativistas e
entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de representantes
de igrejas, que lotaram a sala da comissão.
Para o senador Magno Malta, o
substitutivo apresentado pelo relator Paulo Paim, apesar de haver se
afastado de vários excessos contidos no texto aprovado na Câmara dos
Deputados, continua a fazer largo uso de terminologia imprecisa e
ambígua, a saber: gênero, identidade de gênero e orientação sexual, o
que comporta graves riscos.
“As referidas expressões envolvem a
adoção implícita e privilégio de determinada ideologia que tende a
abolir qualquer ética em matéria sexual, inclusive em detrimento da
família, base da sociedade e que tem especial proteção do Estado”,
explicou Magno Malta.
Em declaração a imprensa nacional o senador afirmou que o relatório sobre o PLC 122 discrimina os heterossexuais. Clique aqui e assista.
“Nãos se pode consertar o que já nasceu como aberração”, desabafou Magno Malta
O substitutivo inclui o combate a todo
tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só
buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. Conforme
o texto, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de
discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função
da orientação sexual.
Para atender a demandas dos grupos
religiosos e viabilizar a votação, o senador Paulo Paim promoveu ao todo
seis alterações. Ele modificou, por exemplo, o artigo que torna crime
“impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa
em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para
que seja “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos
religiosos”. Na versão anterior, a ressalva dizia respeito apenas aos
templos e demais sedes de entidades religiosas.
O relator observou ainda que o texto é
resultado de intensas negociações com todos os setores da sociedade e
com o governo. Paim reiterou que o texto “não entra na polêmica” da
definição de homofobia. “Este passo foi um avanço, homofobia é algo
violento e que trucida as vítimas. Espantoso como esse termo foi mal
explorado, mas finalmente já foi sepultado”, comemorou Malta.
Após diversas discussões, Paim também
retirou do relatório mudanças no artigo 140 do Código Penal, sobre
crimes de injúria. O texto anterior previa detenção, de um a seis meses,
ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade
de gênero”.
“Pediu-se que o projeto não fosse
remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao
ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em
respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da
indivisibilidade dos direitos humanos”, explicou Paim, mesmo contra
dezenas de pedidos para que a pauta fosse debatida no âmbito do Código
Penal.
Sobre o segundo adiamento
O relator da matéria Paulo Paim,
informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma
vez a votação e explicou que não era ele que estava recuando da
deliberação do projeto. O senador aproveitou a oportunidade e fez um
desabafo.
“Não teve um líder que defendeu que a
matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem
gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem
para foto e, na verdade, não defende posições”, afirmou o senador.
- Saiba mais sobre o projeto: Vídeo: Pr. Silas Malafaia comenta sobre o PLC 122
Código Penal
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ)
apresentou requerimento para que o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto
de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta
está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o
senador Magno Malta (PR-ES) argumentaram não ser possível manter o
projeto que pune a homofobia na pauta da CDH porque querem a análise
desse requerimento antes.
“O processado [o requerimento] tem que ir à Mesa [do Senado] independente de estar na pauta [da CDH]“, argumentou Lopes.
Em resposta, Ana Rita disse que está
seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob
protestos, Lopes e Magno Malta, que integram a bancada evangélica,
afirmaram que vão recorrer da decisão.
Campanha continua:
Mais
uma vez afirmamos que homossexualismo é comportamento e não condição.
Não existe um dado na ciência que comprove que alguém nasce homossexual.
É importantíssimo enviarmos e-mails para os membros da CDH do senado
pedindo a não aprovação do PLC 122. É importante dizer no seu e-mail que
nós evangélicos, católicos, e pessoas de bem, não mediremos esforços
para denunciar os senadores que votarem a favor de um absurdo dessa
grandeza. Multiplique esta informação e vamos bombardear os e-mails dos
senadores.
