O presidente da câmara de vereadores de Inhapi, Edivan Menezes (Vaninho), em sessão desta terça-feira, (20), tornou ato nulo a votação realizada na câmara no dia 08 de Novembro, que reajustava o subsídio dos vereadores de Inhapi, por entender que a margem utilizada fere a constituição por ultrapassar 70% do duodécimo previsto para o ano de 2017.
Estiveram presentes os vereadores Divan Ferreira, Morcego, Gilson Tenório, Valter de Elias, Alex lima, Laércio e Vaninho.
A constituição, em seu Art. 29, inciso VII, e Art. 29-A, estabelece expressamente os limites de gastos dos recursos públicos dos municípios com o funcionamento da câmara.
C) O total das despesas com pessoal, inclusive com o subsídio dos vereadores, não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara.
Com esta decisão quem ganha é a população Inhapiense, que reivindicaram nas ruas o desejo da mudança. E mesmo a decisão sendo tomada baseada na lei, mostra que o povo de inhapi está de olho naqueles que elegeram para cuidar do povo.
Por Sertão Expresso
