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17ª Vara Criminal da Capital negou o pedido de prisão de 13 suspeitos
de desviar R$ 16 milhões na cidade de Piranhas. A decisão do colegiado
de juízes, proferida na noite desta terça-feira (9), levou em
consideração o salvo-conduto em favor da ex-prefeita do município,
Mellina Freitas, apontada pelo Ministério Público (MP) como a chefe da
quadrilha.Na decisão consta que a 17ª Vara entende, entretanto, que havia requisitos suficientes para decretar a prisão preventiva dos acusados. “Se não se pode decretar a prisão da pessoa que, em tese, teria o domínio dos fatos, a situação ficaria esvaziada em relação aos demais”, sustenta o colegiado.
O salvo-conduto em favor de Mellina Freitas foi concedido pelo desembargador Fernando Tourinho em caráter liminar. O mérito da decisão, entretanto, ainda deve ser apreciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), composta por quatro desembargadores.
Também foi refutado pelos magistrados da 17ª Vara a possibilidade de manter os suspeitos do desvio milionário sob monitoramento através de tornozeleira eletrônica. O motivo seria a recente decisão do Tribunal de Justiça que ordenou a retirada da tornozeleira do ex-prefeito de Campo Alegre, Maurício Tenório – também alvo de uma operação do Ministério Público que apontou fraudes no município.
“Os magistrados não são obrigados a seguir o mesmo posicionamento, mas é importante que as decisões da primeira instância estejam alinhadas com os tribunais”, explicou um dos juízes da 17ª Vara Criminal, Sandro Augusto.
A denúncia
Na denúncia ofertada pelo MPE, Mellina Torres Freitas é acusada de "capitanear" uma "organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário". A ex-prefeita e doze ex-funcionários de sua gestão são acusados pelo MP de cometer uma série de crimes, como fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha.
As investigações do Gecoc tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão em diversos órgãos municipais. Foram analisados 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.
Por conta das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, os 13 denunciados são acusados em diversos crimes autônomos, a exemplo peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.
Por: TNH1
