2 - RECURSO
ELEITORAL Nº 281-50.2012.6.02.0040 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - MERCADO
PÚBLICO - MATADOURO - UTILIZAÇÃO - ISENÇÃO DE TARIFA DIÁRIA - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL - PEDIDO DE CASSAÇÃO
DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA
PROCEDÊNCIA: DELMIRO GOUVEIA-AL (40ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA)
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
RECORRENTE: ERALDO JOAQUIM CORDEIRO
ADVOGADO: RAUL SANTOS - OAB: 6625/AL
RECORRIDO: LUIZ CARLOS COSTA
ADVOGADOS: ADRIANO SOARES DA COSTA - OAB: 5588/AL E OUTROS
RECORRIDA: ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
ADVOGADOS: ADRIANO SOARES DA COSTA - OAB: 5588/AL E OUTROS
RECORRIDO: PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA
ADVOGADA: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA - OAB: 8.506/AL
Obs. Facultada
sustentação oral aos advogados das partes e ao Procurador Regional
Eleitoral, por 10 MINUTOS, nos termos do art. 60 da Res./TRE-AL nº
12.908/06 – Regimento Interno.
O conteúdo é
praticamente o mesmo do outro recurso julgado em setembro, segundo o
advogado do Pe Eraldo Cordeiro, Dr.: Raul, o objetivo desse recurso é
cassar o diploma do prefeito e da vice. Vale destacar que este recurso
já foi julgado em primeira instância com parecer favorável à Lula
Cabeleira, concedido pelo juiz aposentado José Neto.
Um fato importante é
que o Procurador Regional Eleitoral já manifestou parecer contrário a
decisão do juiz José Neto e favorável a cassação do diploma de Lula
Cabeleira e Ziane Costa.
Caso o TRE vote com o parecer do procurador, Delmiro terá novas eleições.
Informações: Site Ferreira Delmiro
