quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Conselho Tutelar de Canapi é tratado com descaso pelo Governo Municipal.

Conselheiros foram praticamente expulsos da sede onde trabalhavam desde o inicio do ano.

Por: Marcio Martins

Talvez eu não seja a pessoa mais indicada a falar sobre questões que envolvem o Conselho Tutelar do nosso município, não porque não tenha conhecimento sobre a causa, pelo contrário, em cinco anos como conselheiro adquiri uma vasta experiência na defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas não seria eu o mais indicado a falar sobre o tema, uma vez que alguém pode dizer que só estou defendo porque um dia fui um dos conselheiros. No entanto, os últimos acontecimentos envolvendo o conselho me deixam indignado, haja visto o desprezo com a qual o município trata o órgão mais importante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Só quem é ou já foi conselheiro tutelar sabe o que é ser conselheiro tutelar, reconheço que tem muito conselheiro irresponsável e que não honra o mandato que a sociedade lhe confiou, mas a maioria absoluta dos integrantes do órgão são pessoas comprometidas com causa infanto-juvenil. Neste contexto, acho inadmissível o que o atual governo municipal, assim como o governo anterior fez e vem fazendo com o conselho tutelar. Desde o inicio do ano, os conselheiros trabalham sem acesso a internet, sem telefone e sem motorista, afinal, somente nos últimos dois meses a prefeitura havia disponibilizado um motorista para o conselho, que pra completar o destino já foi dispensado.

Como se não bastasse tudo o que já foi citado, a única coisa boa feita pela atual administração municipal logo no início do governo, (que foi a mudança de endereço da sede para a principal avenida da cidade), agora os conselheiros foram obrigados a desocupar o prédio onde trabalhavam para que a prefeitura abrigasse as médicas cubanas enviadas pelo governo federal para trabalhar no município. O pior que os conselheiros foram avisados somente três dias antes, para que eles mesmos retirassem toda a mudança e como os conselheiros a principio se recusaram a fazer, todos os moveis, computadores e equipamentos em geral foram amontoados em uma sala que fica localizada na varanda do prédio, um desrespeito sem tamanho que definitivamente vem a comprovar o total descaso do governo municipal para com o órgão tutelar.

Diante de tudo isso, o resultado é que o conselho está sem funcionar a quase uma semana. O local onde deve ser a nova sede do conselho, acreditem se quiser, por imposição seria uma sala de maderite feita no meio de um enorme salão de festa localizado acima do Supermercado Adlima (Antigo Supermecado Cintra), mas ainda bem que os conselheiros recusaram a incabível proposta e agora ao que tudo indica devem dividir o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Obras, isso se a mudança for feita pelos conselheiros, pois aparentemente a prefeitura não está nem ai se o conselho vai voltar as atividades ou não.

Mas o descaso não para por ai, os conselheiros estão a há quase seis anos sem receber reajuste salarial. Com todo respeito as demais categoria de servidores, mas em Canapi um conselheiro ganha menos que qualquer servidor municipal do quadro administrativo da educação, que recebem 720,00 enquanto os conselheiros apenas 678,00, isso para um serviço de dedicação exclusiva, com 20 hs semanais na sede do órgão e 24 hs diárias de plantão domiciliar e extra-domiciliar, sobre a exposição constante frente a todo tipo de criminoso que age contra a integridade física das crianças e adolescentes do município, tais como; estupradores, pedófilos e homicidas.

Quem tirar um pouco do seu tempo e procurar conversar por alguns minutos com os conselheiros tutelares de Canapi sobre sua rotina de trabalho, tenho certeza que mudará completamente sua visão critica em relação ao conselho, afinal de contas, são muito os casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes resolvidos e encaminhados pelo conselho, o qual recebe a denuncia anônima na maioria das vezes, mas quando encaminha, encaminha assinada como o grande responsável pelo indiciamento e ou prisão do acusado pelo crime exposto na denuncia.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que deveria andar de mãos dadas com o Conselho Tutelar, infelizmente assim como era na gestão passada continua achando que manda no Conselho Tutelar, suas raras reuniões quase sempre são para cobrar dos conselheiros ações que os mesmo só teriam condições de fazer se os conselheiros municipais buscassem junto a Prefeitura o que a mesma deveria dispor espontaneamente aos conselheiros tutelares. É tão de um jeito que a Prefeitura acha que manda no carro do Conselho Tutelar doado ao órgão pelo Governo do Estado, ao ponto de "ordenar" viajem a serviço do município, algo completamente ilegal e que pode levar o conselho a perder o veículo por descumprir o acordo firmado com o próprio Governo do Estado e o Ministério Público.

Por enquanto, vou encerrar por aqui fazendo um apelo ao prefeito Celso Luiz para que se reúna com os conselheiros e busque soluções efetivas de valorização e respeito não só a categoria, mais principalmente as crianças e adolescentes deste município que precisam da ação efetiva dos conselheiros em defesa dos seus direitos.

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