PREFEITURA DE INHAPI

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Prefeitos que não acabarem com lixões podem ser presos.

Assessoria MPTO prazo para término desses lixões termina em 2 de agosto de 2014. Caso não seja cumprido, os gestores podem ficar até cinco anos na cadeia.

Prefeitos de todo o Brasil (inclusive do sertão) que não acabarem com os lixões em suas respectivas cidades até 2 de agosto de 2014 poderão ser presos. Isso é graças a uma Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, onde os gestores municipais devem elaborar um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões, e assim construirem aterros sanitários, para implantarem a coleta seletiva e promover a educação ambiental.

Essa nova lei prevê ainda aos municípios regularem o setor produtivo quanto ao seu manejo e disposição final dos resíduos, fazendo a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 
No entanto, a realidade dos municípios do sertão alagoano mostram que as determinações dessa lei não serão cumpridas dentro do prazo determinado, o que pode acabar complicando a vida dos gestores sertanejos.
O Brasil tem exatos 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. 
Solução, mudar esse quadro. Acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem foi uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizado em Brasíla/DF no mês de outubro (com o tema: O Fim dos Lixões).

Com a palavra, os prefeitos do sertão de Alagoas e do Brasil. 
Por: Edson Alves/Minuto Sertão
Foto: Lixão de Santana do Ipanema / Crédito: Assessoria/MPT

Um comentário:

  1. SOU ERALDO NUNES, EX-SECRETÁRIO DE OBRAS DE INHAPI,ARTICULADOR DESDA CRIAÇÃO DO CRERSSAL CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO ALAGOANO,FUI DELEGADO REPRESENTANDO O ESTADO DE ALAGOAS NA CONFERENCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ,PARTICIPEI DO SEMINÁRIO BRASIL: A HORA DOS RESÍDUOS , MINISTRADO NO CONSULADO PORTUGUES NO RIO DE JANEIRO E ATUALMENTE ESTOU CONCLUINDO O CURSO DE ELABORAÇÃO DO PSGIRS - PLANO SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE DA CONDICIONAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PARA CIDADES COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES.
    Sobre a matéria publicada a cima, parabenizo o editor, mais faço uma ressalva, a Lei 12.305/2010 através do seu decreto regulamentador 7.404/2010 , deixa claro que o fim dos lixões não é apenas a vontade do prefeito e poder público em geral, e sim diz em estampas bem clara que a responsabilidade é compartilhada.
    Então haverá punição para os gestores, os empresários da iniciativa privada e a população que é o maior responsável pela geração da maior parte dos resíduos. portanto a população tem que participar dos planos de gestão de coleta seletiva, caso contrário haverá punições que vai desde prestação de serviço a perdas dos direitos de cidadão: deixar de participar de concursos públicos por exemplo.

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