28/11/2013

Prefeitos que não acabarem com lixões podem ser presos.

Assessoria MPTO prazo para término desses lixões termina em 2 de agosto de 2014. Caso não seja cumprido, os gestores podem ficar até cinco anos na cadeia.

Prefeitos de todo o Brasil (inclusive do sertão) que não acabarem com os lixões em suas respectivas cidades até 2 de agosto de 2014 poderão ser presos. Isso é graças a uma Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), de autoria do Ministério do Meio Ambiente, onde os gestores municipais devem elaborar um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos, focado no fim dos lixões, e assim construirem aterros sanitários, para implantarem a coleta seletiva e promover a educação ambiental.

Essa nova lei prevê ainda aos municípios regularem o setor produtivo quanto ao seu manejo e disposição final dos resíduos, fazendo a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. 
No entanto, a realidade dos municípios do sertão alagoano mostram que as determinações dessa lei não serão cumpridas dentro do prazo determinado, o que pode acabar complicando a vida dos gestores sertanejos.
O Brasil tem exatos 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. 
Solução, mudar esse quadro. Acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem foi uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizado em Brasíla/DF no mês de outubro (com o tema: O Fim dos Lixões).

Com a palavra, os prefeitos do sertão de Alagoas e do Brasil. 
Por: Edson Alves/Minuto Sertão
Foto: Lixão de Santana do Ipanema / Crédito: Assessoria/MPT